ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-8-2011.

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/11 (Processo nº 2798/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 743/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 031/11 (Processo nº 3043/11). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 046/11, de autoria do vereador Adeli Sell, hoje, no seminário “Rio Grande do Sul: Venha Investir Aqui”, a ser realizado no Salão Mercosul do Hotel Sheraton Porto Alegre, em Porto Alegre; nº 033/11, de autoria do vereador Beto Moesch, no dia dezoito de agosto do corrente, no 1º Fórum de Eficiência Energética em Edificações, no Teatro SINDUSCON-RS, em Porto Alegre; e nº 027/11, de autoria do vereador DJ Cassiá, no dia dezoito de agosto do corrente, na solenidade de lançamento do Programa Gaúcho de Microcrédito, às dezesseis horas, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, emitido no dia vinte e sete de julho do corrente. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado e do sexagésimo aniversário da Loja Simbólica Frederico II, nº 54. Em continuidade, foi iniciada solenidade destinada a assinalar o transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 033/11 (Processo nº 2067/11), de autoria do vereador Reginaldo Pujol. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon e o vereador DJ Cassiá, respectivamente Presidenta e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Roni Marques Correa, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, representando o senhor Prefeito; o deputado estadual José Sperotto, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; o general-de-exército Carlos Bolivar Goellner, Comandante Militar do Sul; o senhor Uirassú Litwinski Gonçalves, representando o V Comando Aéreo Regional; o general-de-divisão Roberto Fantoni Saurin, Comandante da Terceira Região Militar; e o senhor Jorge Krieger de Melo, Presidente da Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, como proponente, João Carlos Nedel, em tempos cedidos pelos vereadores Dr. Thiago Duarte e Elias Vidal, e Elói Guimarães. Na oportunidade, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do maestro subtenente Carlos Alberto. Na ocasião, o vereador Reginaldo Pujol procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de correspondência relativa a esta solenidade recebida do senhor Sérgio Luís Renk, Diretor-Presidente do GBOEX Previdência Privada. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao general-de-exército Carlos Bolivar Goellner, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Em prosseguimento, foi ouvido o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do maestro subtenente Carlos Alberto. Às quinze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e nove minutos. Após, foi iniciada a solenidade destinada a assinalar o transcurso do sexagésimo aniversário da Loja Simbólica Frederico II, nº 54, nos termos do Requerimento nº 056/11 (Processo nº 2750/11), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o vereador Waldir Canal, 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o senhor Roni Marques Correa, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, representando o senhor Prefeito; o senhor Gilberto Moreira Mussi, Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul; e o senhor Renato Rocha de Freitas, Mestre da Loja Simbólica Frederico II, nº 54. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Bernardino Vendruscolo, em nome da Mesa Diretora. A seguir, o senhor Presidente convidou o vereador Bernardino Vendruscolo a proceder à entrega, ao senhor Renato Rocha de Freitas, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Às dezesseis horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quatro minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá e Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Airto Ferronato, Mauro Pinheiro, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Mauro Zacher, Idenir Cecchim e Luiz Braz. A seguir, foi apregoado Atestado de Comparecimento em Audiência, certificando o comparecimento do vereador Beto Moesch em audiência do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre das quinze horas às dezesseis horas e seis minutos do dia de hoje. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 018/11, de autoria da vereadora Maria Celeste, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de assinatura do Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e o Ministério da Cultura para implantação do Programa “Mais Cultura RS”, às quinze horas, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Também, por solicitação do vereador Alceu Brasinha, foi efetuada nova verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Professor Garcia, no dia de hoje. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, indeferido pelo senhor Presidente, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Às dezessete horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, esteve o Requerimento nº 035/11 (Processo nº 2075/11), o qual, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Fernanda Melchionna, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Mario Fraga, Pedro Ruas, este pela oposição, e Sofia Cavedon, teve sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo vereador Alceu Brasinha, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 007 e 011/11, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 117/11, o Projeto de Resolução nº 022/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/11, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 076/11, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/11, discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Paulinho Rubem Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elias Vidal. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Pedro Ruas, Alceu Brasinha e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as seguintes presenças: do coronel Antonio Augusto Viana de Souza, Comandante do Colégio Militar de Porto Alegre; do coronel Angenor Lopes Fontoura, Chefe da Primeira Divisão de Levantamento; e do tenente Leonel Puglia Garcia, Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Toni Proença e Waldir Canal e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para um Requerimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, de imediato, entrar no período de Comunicações.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear o Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 033/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, Processo nº 2067/11.

De imediato, cumprimento os senhores e senhoras que representam o homenageado, o soldado brasileiro. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Carlos Bolivar Goellner, Ex^mo Sr. Comandante Militar do Sul; o Sr. Roberto Fantoni Saurin, Ex^mo Comandante da 3ª Região Militar; o Sr. Jorge Krieger de Melo, Presidente da Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira; o Sr. Roni Marques Correa, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, representando o Sr. Prefeito Municipal; o Sr. Uirassú Litwinski Gonçalves, representante do 5º Comando Aéreo Regional; e o Deputado José Sperotto, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que muito nos honra com sua presença.

Este período de Comunicações foi proposto pelo Ver. Reginaldo Pujol, da Bancada dos Democratas, aprovado por unanimidade pelos Vereadores e Vereadoras desta Casa. Eu passo a palavra, então, ao Ver. Reginaldo Pujol, para que represente, inicialmente, a manifestação desta Casa na homenagem que reconhece o papel do Soldado brasileiro na identidade, na soberania Nacional.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ex^ma Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A tradição de um povo advém de um passado de glórias, de sofrimentos, de lutas, de heroísmos, de realizações, de dores e esperanças, vividas em comum pelas gerações que se sucedem. Cada povo tem a sua.

Sobre a tradição afirmou o historiador Gustavo Barroso - autor do projeto que instituiu o Dia do Soldado -, citando o pensador francês Paul Copin: “Ali se contém a seiva elaborada pelas grandes gerações desaparecidas, o alimento que elas preparam para as gerações vindouras, de modo que estas existirão porque aquelas existiram. Portanto, é revolvendo a sua memória, as realizações seculares, a saudade das gerações mortas, que a geração viva dum povo encontra a fonte que deve alimentar sua vida. Sem dúvida, essa geração viva precisa respirar o sopro das ideias que passam por sua atmosfera, do mesmo modo que as frondes das árvores precisam respirar os princípios contidos no ar que as acaricia e agita. Mas não pode prescindir de suas tradições, que lhes são tão indispensáveis que, se se interromper num povo a comunicação entre as gerações que morreram e as que estão vivas, isto é, se se apagar a lembrança de suas tradições ou se lhe ensinarem a desprezá-las ou odiá-las, sua alma morrerá, como morre a árvore cujas raízes transmissoras de seiva forem cortadas”.

Esta é, Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a razão que me motivou propor a esta Casa do Povo de Porto Alegre este Período de Comunicações para homenagear o Dia do Soldado, que acontece, tradicionalmente, a 25 de agosto de cada ano.

Quando falo do soldado brasileiro, estou me referindo a todos os integrantes de nossas Forças Armadas, que, em diferentes tempos, que em diferentes lugares, asseguraram a integridade do território nacional, a segurança interna, o funcionamento das instituições e a paz da família brasileira. Refiro-me aos soldados brasileiros que, junto às tropas portuguesas, no tempo do Brasil Colônia, expulsaram franceses do Rio de Janeiro e do Maranhão. Falo do soldado brasileiro, constituído de brancos, índios e negros, presentes na Epopeia dos Guararapes, e que resultou na expulsão dos holandeses. Falo dos soldados brasileiros que, no Extremo-Sul do Brasil, defenderam nossas fronteiras contra as pretensões alienígenas e castelhanas. Falo nos soldados que garantiram nossa independência, nos soldados que lutaram pela paz e pela liberdade nos campos e colinas da Itália.

O dia 25 de agosto foi escolhido para essa lembrança em homenagem permanente às armas brasileiras, em virtude de ser o dia em que veio ao mundo aquele que é considerado como exemplo perfeito de soldado. Falo de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.

Evocamos, pois, ainda que em breves traços, a vida e a obra desse nome tutelar da Pátria brasileira. No recuo do tempo, lembremos desse filho do Brasil como um protótipo, como um marco do orgulho da tradição nacional.

De família de militares, nasceu Luís Alves de Lima e Silva na antiga Capitania do Rio de Janeiro, na localidade de Estrela, no dia 25 de agosto de 1803. Seu pai era militar, seu avô também o era. A família, de acentuada estirpe militar, nela se conta mais de 20 antepassados como integrantes da carreira das armas, entre os quais encontramos 11 generais. Em razão da tradição militar da família e por graça especial do Rei D. João VI, foi-lhe permitido ingressar no Exército com idade de cinco anos, passando a servir em unidade comandada por seu avô. Seu pai, logo que a idade permitiu, matriculou-o na Real Academia Militar, onde, aos 15 anos, se formou oficial. Em 1821, com 18 anos, após brilhante curso de infantaria, é promovido a tenente. Começa, então, uma carreira militar e política destacada que irá honrar seus antepassados e engrandecer toda a Nação. Nessa figura, na figura de Caxias, nós encontramos a síntese e a imagem mais expressiva da figura do soldado brasileiro. E, quando eu falo do soldado, eu falo do soldado ao general - falo do cabo, do sargento, do tenente, do capitão, do major, do tenente-coronel, do coronel e dos generais -, todos, unissonamente, merecedores desta homenagem, homenagem que eu pretendia que pudesse ser mais ampla, inclusive eu preparei um pronunciamento de maior profundidade. Vejo-me tolhido pelo tempo, mas não pela emoção - esta não recua. Se a anteposição temporal me faz reduzir o pronunciamento, a emoção e a solidariedade agigantam as palavras que o irão proferir.

Quero, como filho de um pequeno Município da fronteira brasileira, a minha Quaraí, onde o 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado possui uma expressão muito forte, reafirmar o respeito que todos nós temos para com o Exército Brasileiro, definidor da nossa soberania.

Aliás, ontem, num pequeno debate, ouvi uma expressão que me chamou atenção, pois um dos participantes dizia, citando um poeta brasileiro, a famosa expressão: “Nem cora o livro de ombrear co’o sabre, nem cora o sabre de chamá-lo irmão”. Hoje, quando se homenageia o soldado, dá para que essa figura, bem expressa pela sensibilidade poética de seu autor, se traduza numa realidade, porque o livro de que fala o poeta outro não é, no momento histórico brasileiro, do que a Constituição Nacional, base e alicerce do Estado de Direito e, sobretudo, base da soberania nacional. E aí, o sabre, a espada é a coesão das Forças Armadas Brasileiras, todas elas solidárias na formulação desse Estado de Direito, que é o objetivo último que busca uma sociedade civilizada.

Aliás, Ver. Bernardino, a Casa hoje não só irá homenagear os soldados, o Exército Brasileiro, a figura de Caxias, como também irá fazer uma homenagem a uma Loja Maçônica que completa hoje algo como 60 anos de atividades. A Maçonaria, o Exército, Caxias, Bonifácio, os brasileiros dos livros e das armas, Dep. José Sperotto, todos se unem num propósito. A grande característica do Exército Nacional é o seu compromisso com a paz universal, a qual nós fomos acentuar em missões históricas que começaram em Suez e se prolongaram em tantos outros países do mundo, onde, por chamamento da ONU, o Exército Brasileiro esteve presente para reconstituir a paz, quando não, exemplo agora no Haiti, para reconstituir a própria identidade de uma nação devastada por uma situação extremamente desagradável.

Por isso, Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, sequioso que sou em ser cumpridor do Regimento da Casa, valho-me de uma possibilidade regimental, pedindo que conste dos Anais este pronunciamento, na sua inteireza, e que aqui fique registrado, alto e bom som, o nosso respeito e a nossa consideração, Sr. Gen. Carlos Bolivar, com o nosso Exército, o Exército de Caxias - o Pacificador -; o homem que, depois que a Província do Rio Grande havia tido, nos idos de 35, mais de dez Presidentes, aqui veio presidi-la para, em atos positivos, não prorrogar a guerra, mas produzir a paz.

Conta a história brasileira que, num determinado momento, já Presidente da Província do Rio Grande do Sul, Caxias deslocou-se até Bagé e lá seria homenageado com as honras e o estilo que o grande militar e o Presidente da Província merecia. Diz a História, Deputado Sperotto, que Caxias soube chamar o Reverendo da cidade e pedir-lhe, quase que em súplica: “Essa guerra provocou o derramamento de muito sangue de compatriotas brasileiros, muitos dos quais, por serem dissidentes, eu tive que combater. Não faça homenagem, faça uma missa, elabore uma prece em homenagem a todos eles, porque eu estarei lá com os meus subordinados para dizer que, no conjunto, todos nós temos um compromisso: compromisso com o Brasil, compromisso com a sociedade brasileira, compromisso com os rumos da nossa história e, sobretudo, com a própria brasilidade.”

Neste “Caxias, o Pacificador” eu produzo, Ver. Idenir, a minha maior homenagem, hoje representada nos senhores que aqui estão simbolizando o Exército Nacional, com todos os militares aqui presentes, todos eles, indiscutivelmente, merecedores das nossas homenagens. Por isso, meus cumprimentos aos que hoje dirigem o Comando Militar do Sul, meus cumprimentos aos que hoje simbolizam o Exército Nacional de Caxias; meus cumprimentos ao Exército Brasileiro, comprometido sempre com a lei, com a ordem, com a paz e com a disciplina. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Coroaremos a fala do Ver. Reginaldo Pujol com o Hino Nacional, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo Subtenente Carlos Alberto.

(Executa-se o Hino Nacional pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nossos cumprimentos à Fanfarra do 3º Regimento pelo brilhantismo e pela energia desta execução.

Solicito ao Vice-Presidente, Ver. DJ Cassiá, que conduza o restante desta homenagem, pedindo licença aos senhores e às senhoras para afastar-me para acompanhar a Ministra da Cultura, que está presente aqui no Estado e que tantos temas traz ao assinar um convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, o que possivelmente beneficiará a nossa Cidade também.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte e Ver. Elias Vidal.

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, quero agradecer a cessão de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte e do Ver. Elias Vidal.

Atualmente, as pessoas que desejam diminuir o valor ou a importância do pensamento de outros taxam-nos de conservadores, como se isso seja um defeito grave ou represente um perigo para a nossa sociedade. A si mesmos, denominam-se progressistas, como se o progresso necessariamente abolisse o saber do passado, quando, na verdade, a base de todo progresso é exatamente o saber passado.

Pois eu me declaro conservador, graças a Deus, por mais que o termo esteja desgastado e por maior que seja a conotação pejorativa que tem recebido. Se o progresso tem mudado muito a sociedade, infelizmente nem por isso a sociedade tem melhorado; ao contrário, degrada-se e aponta para um horizonte nebuloso que não sei se teremos condições de reverter.

Pois, grande Ver. Reginaldo Pujol, mudaram-se os tempos e mudou a tecnologia - esta, sim, para melhor. O grande problema foi o abandono de muitos valores tradicionais que não soubemos conservar através do tempo. Dou um exemplo, correndo e assumindo o risco de ser repetitivo, de tanto que tenho falado aqui sobre esse tema. No meu tempo de jovem, há algum tempo, civismo era ensinado na escola. As instituições pátrias eram valores nacionais e, como tal, contavam com o respeito, a admiração e o acatamento de cada cidadão brasileiro. Naquele tempo, o conceito de Pátria, Jorge Krieger de Melo, ia além dos interesses pessoais ou grupais, que podem ser alicerçados no egoísmo, para então se fixar no interesse nacional, compreendido no bem-comum.

Conservador no que é essencial e progressista no que é necessário é como me orgulho de ser, e tenho saudade daquele tempo, especialmente em oportunidades como esta, em que homenageamos o Dia do Soldado que, no próximo 25 de agosto, comemoraremos em todo o Brasil. Estou convencido de que, além de sua missão constitucional, um dos pontos que dá grande importância ao Exército está na criação de uma consciência cívico-patriótica, formada a partir do serviço militar obrigatório. Tenho para mim que o serviço militar obrigatório funciona como um espaço republicano, formando, nos quadros das Forças Armadas, uma representação social e geográfica semelhante à que se verifica na população e, assim, amplia a participação da sociedade na vida nacional, pressupondo possível aproveitamento de toda a juventude brasileira em alguma forma de serviço à Pátria.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, estou aqui representando a Bancada do PMDB, dos Vereadores Idenir Cecchim, Haroldo de Souza, Dr. Raul, Professor Garcia e Sebastião Melo, e agradeço-lhe pelo aparte. Quero dizer da nossa admiração; a Bancada do PMDB cumprimenta todos os militares das três armas, todos os soldados fardados e os não fardados deste País; cumprimento todas as pessoas aqui presentes, Gen. Bolivar, V. Exª, que é gaúcho de Santa Maria. Hoje nós temos uma homenagem à Loja Maçônica Frederico II nº 54, e, só para fazer um registro, o nosso grande soldado Duque de Caxias também foi da Ordem Maçônica. Há registro de que teria ele sido iniciado por volta de 1841, 1842, com o objetivo de contribuir ou facilitar naquilo que aconteceu na Paz de Ponche Verde. Então, a Ordem Maçônica é homenageada hoje por esta Casa, Deputado Sperotto, mas nós também não poderíamos deixar de fazer este registro do maior soldado brasileiro, assim como de outro grande soldado que foi o nosso General Osório, que também foi maçom.

Toda a vez que tenho oportunidade de dizer isto aqui, Ver. Nedel, eu a aproveito, pois um cavalariano tem que se exibir sempre, e eu não posso deixar de me exibir: cavalariano uma vez, sempre cavalariano! Por isso, General, é fácil comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho do dever.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Bernardino.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, também em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores Tarciso Flecha Negra, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher e Mario Fraga, eu quero render homenagens, Comandante Bolivar. O núcleo das homenagens ora prestadas a essa valorosa instituição militar solidifica-se, como disse o Ver. Bernardino, na trajetória castrense do Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Os méritos extraordinários desse imortal brasileiro sempre atinaram para uma imperiosa necessidade de pacificação perene da vida nacional através de paradigmas conciliatórios postos a serviço da autêntica integração social e política do homem brasileiro neste território exuberante e promissor. O Pacificador soube equilibrar as vontades conflitivas, garantindo a integridade do majestoso território nacional frente à colcha de retalhos em que foi fracionada a América Espanhola e, desse modo, pôde assegurar a soberania nacional.

Enquanto ideia-força, a pacificação nas relações interpessoais e intergrupais que envolvem as vertentes brasileiras goza de plena atualidade, porque se encontra presente hoje nos cânones da segurança social, nos agregados urbanos dominados pelos tóxicos, pela violência e pela criminalidade. A decisiva participação das Forças Armadas em meio às unidades de polícia pacificadora do Rio de Janeiro consiste na prova contundente de que a vida em comunidade não pode prescindir da ordem, do pluralismo e do respeito aos direitos fundamentais dos alheios. Por isso, a nossa homenagem às Forças Armadas e aos soldados aqui presentes no dia de hoje. Muito obrigado.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço-lhe, Ver. Nedel, pela oportunidade do aparte. Quero cumprimentar o Ver. Reginaldo Pujol pela iniciativa, dar o nosso abraço caloroso aos nossos Comandantes do nosso Exército Brasileiro, ao nosso Presidente e a todos presentes, e dizer de uma pequena historinha de ontem à noite. Eu tenho uma filha de seis anos, e eu disse à minha esposa que hoje teríamos uma homenagem, aqui na Câmara, ao Dia do Soldado. A minha filha perguntou: “Mas, pai, o que faz o soldado?” Eu disse que eles cuidam da nossa Pátria. Então, ela disse: “Então, eles são queridos”. Eu disse: “São”.

Eu faço esse breve comentário para dizer da importância que tem o nosso soldado, o nosso Exército, no contexto nacional. Todos, desde os menores, os mais jovens, compreendem sua importância e a importância de estarmos aqui hoje fazendo esta homenagem ao Exército e aos nossos soldados. Por isso, quero registrar nossa satisfação com sua presença aqui e cumprimentar todo soldado brasileiro. Um abraço. Obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Airto Ferronato.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado. Ver. João Carlos Nedel, quero cumprimentá-lo, bem como o Ver. Reginaldo Pujol, cumprimentando o General Bolivar, meu conterrâneo, cumprimento todos os soldados aos quais estamos prestando esta homenagem, que firmam e afirmam o Exército Brasileiro e o papel constitucional que tem na construção de um grande País, seja na definição das suas fronteiras, seja no cenário nacional, bem como no cenário internacional. O Brasil se destaca e desperta para o mundo, e não temos um País e uma Nação grande se não tivermos as Forças Armadas e um Exército a altura. Um grande abraço e parabéns a todos pelo trabalho que desenvolvem.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar todos os que estão na Mesa; também quero cumprimentar todos os soldados, os integrantes do Exército Brasileiro que estão aqui presentes para receber esta homenagem no Dia do Soldado.

Ver. Nedel, quero cumprimentar também o Ver. Reginaldo Pujol e V. Exª e dizer que o soldado brasileiro tem demonstrado o seu valor nos dias atuais em ações, por exemplo, como aquelas no Haiti, onde realmente o valor do soldado brasileiro tem se exaltado perante todo o mundo. Em um País como o nosso, onde infelizmente vários setores, ainda, da nossa sociedade estão mergulhados em plena corrupção, eu acredito que o papel do Exército Nacional ainda tem um papel muito relevante em nossa Pátria, a fim de que todos nós tenhamos certeza de que, lá no final, as coisas, realmente, vão se encaminhar para uma pátria honesta e justa.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Continuando, já disse e repito hoje, no Brasil de hoje, ilustre sempre Ver. José Ismael Heinen, a criança e o jovem em formação têm, segundo penso, três espaços de desenvolvimento que são essenciais à formação, ao burilamento e ao reforço do caráter, que são a família a escola e o Exército.

Na família, Ver. DJ Cassiá, são ensinados e exemplificados os valores essenciais da vida; na escola, esses valores são burilados e assimilados; e no Exército, esses valores recebem reforço e são exercitados na prática. Assim o Exército é uma verdadeira e autêntica escola de cidadania, talvez a maior de todas, nem sempre bem compreendida e poucas vezes reconhecida adequadamente. E essa é a nossa realidade.

O soldado brasileiro, do recruta ao sargento, desses aos oficiais subalternos, e desses ainda aos oficiais superiores e generais, são homens do povo, legítima expressão da sociedade brasileira, seja como caldeamento de etnias, seja como variedade de culturas, seja ainda como perfeito amálgama social. O soldado do Exército Brasileiro tem escrito páginas gloriosas na história do Brasil e deixado marcas inolvidáveis de sua ação no cenário internacional, no passado e mesmo no presente.

Se Caxias pudesse estar aqui ainda presente, certamente estaria orgulhoso do Exército Brasileiro de hoje e certamente estamparia no rosto a alegria do objetivo alcançado, com o olhar brilhando de entusiasmo e com paternal sorriso de apoio e confiança no trabalho anônimo de cada um; vibraria em ver o braço forte, estendendo a mão amiga, com seus soldados em ação no Brasil ou além-fronteiras, ajudando os irmãos necessitados, dedicados ao cumprimento do dever constitucional, hoje, como ontem, dispostos a cumprir o sagrado juramento de doar, se preciso, a própria vida em defesa da Pátria.

E o povo porto-alegrense, que tenho hoje a honra de representar, nesta solenidade, manifesta aqui o mesmo sentimento de Caxias, de que o soldado brasileiro é motivo de orgulho para a nossa Pátria. Salve o Exército Brasileiro! Um grande viva aos seus soldados! Que Deus continue abençoando e protegendo todos! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Prestigiam esta cerimônia o Coronel Antonio Augusto Viana de Souza, Comandante do Colégio Militar; o Coronel Angenor Lopes Fontoura, Chefe da Primeira Divisão de Levantamento; o Tenente Leonel Puglia Garcia, Presidente do Grêmio de Sargento Expedicionário Geraldo Santana.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero registrar que chegou às nossas mãos uma correspondência do Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército - previdência privada -, firmada pelo seu Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, Sérgio Luís Renk, que eu vou transferir a V. Exª para dar conhecimento ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, presidindo a presente solenidade. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós temos dito, nesta Casa, Gen. Bolivar, que um país continental, como o Brasil, com mais de oito milhões de quilômetros quadrados, com água, com terras aráveis, com riquezas imensas, com o Pré-Sal, precisa ter um Exército, ter as Forças Armadas do tamanho do Brasil, em face de tudo o que podemos, neste curto espaço, imaginar do ponto de vista estratégico, do ponto de vista da soberania.

Dia 25 de agosto é o Dia do Soldado, e aqui extensivo à Aeronáutica, à Marinha, porque, na figura imortal de Duque de Caxias, reúne-se a síntese do soldado brasileiro, pelas suas virtudes, pela sua dignidade, pelo seu compromisso com a Pátria. É, portanto, o nosso Exército Brasileiro, que foi aos campos da Itália defender a liberdade, defender a democracia. Portanto, o papel guardião do Exército Brasileiro, o papel guardião das Forças Armadas é transcendental para o Estado brasileiro. Por isso, a Casa, anualmente, reúne-se numa solenidade como esta para prantear as Força Armadas e, em especial no dia 25 de agosto, Dia do Soldado; os bravos Guararapes, que expulsaram da Pátria comum os invasores.

Fica aqui nesta síntese, nestas rápidas palavras, a homenagem, o agradecimento da Casa, da Cidade, porque aqui está a cidade de Porto Alegre. E temos dito: quando fala o Vereador, fala a cidade de Porto Alegre. Aqui está a síntese plural do pensamento político de Porto Alegre.

Portanto, em nome da cidade de Porto Alegre, queremos traduzir e homenagear, nesta solenidade, o nosso soldado, de resto o nosso Exército, as nossa Forças Armadas, para que continuem na defesa do que há mais de fundamental e importante...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos para fazer uso da palavra o Ex^mo Sr. Comandante Militar do Sul, General do Exército Carlos Bolivar Goellner.

O SR. CARLOS BOLIVAR GOELLNER: Eu queria, no nome do Sr. Presidente da Câmara, agradecer toda Mesa e todos os Srs. Vereadores e, particularmente, o Ver. Reginaldo Pujol, pela sua proposição neste dia.

Eu queria falar em nome de todo o soldado brasileiro do passado e do presente e que são representados na pessoa do nosso Patrono, o Duque de Caxias. O início, como já foi dito aqui, foi em Guararapes, dia 19 de abril de 1648, dia que, simbolicamente, é a origem do Exército Brasileiro. Naquele dia, reuniram-se os principais líderes: João Fernandez Vieira, um português; André Vidal de Negreiros, um brasileiro; Felipe Camarão, um brasileiro-indígena; e Henrique Dias, um brasileiro filho de escravos. Iniciava-se aí o Exército Brasileiro. Esse Exército Brasileiro participou em todos os momentos da nossa Nação: Brasil Colônia, Império e República, não nos afastando um só dia dos anseios da nossa população, integrado sempre a ela.

A partir destes que, simbolicamente, integram a toda Nação Brasileira, o que nós fazemos hoje? Cumprimos a missão constitucional de defesa da Pátria, nos preparando através do ensino, da instrução e do preparo coletivo para defendermos a população e a nossa soberania. Participamos de missões de paz no Haiti, em outros dez países, em segurança de dez embaixadas. Participamos de outra missão constitucional, para a garantia da Lei e da ordem, na Operação Arcanjo, Complexo do Alemão e da Penha. Participamos da Operação Arco Verde, no Mato Grosso; da Operação Ágata, que é a intensificação das faixas de fronteira. Nas ações subsidiárias, estamos hoje apoiando a distribuição de água em 650 Municípios do agreste nordestino. Apoiamos em calamidades e damos uma série de outros apoios.

Lembro que, diariamente, o Exército Brasileiro, em missões individuais ou em missões coletivas de aproximadamente dois mil homens, como ocorreu no Haiti ou no Complexo do Alemão e Penha, o Exército participa de 80 missões diárias.

Qual o futuro do cidadão soldado? Estamos planejando o futuro baseado na missão constitucional, seguindo as diretrizes emanadas da estratégia nacional de defesa, um futuro em que pretendemos defender a soberania do Brasil e a sua população devido à perspectiva de uma projeção maior do Brasil no mundo. Planejamos manter uma população soberana e proteger aquilo que, no futuro, será muito importante - e que nós temos -, como água, alimentação, energia, minérios e biodiversidade.

Em nome de todos os integrantes do Exército Brasileiro, homens e mulheres do presente e do passado, agradecemos ao Brasil, ao Rio Grande do Sul e, especialmente, à população de Porto Alegre, aqui dignamente representada pelos senhores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Convidamos todos os presentes a cantarem o Hino Rio-Grandense, e, logo após, a Canção do 3º Exército, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo Subtenente Carlos Alberto.

(Executam-se o Hino Rio-Grandense e a Canção do 3º Exército, pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Queremos agradecer a presença do representante da Assembleia Legislativa, Deputado Sperotto; dos Oficiais e Praças do Comando Geral do Sul.

A Câmara Municipal de Porto Alegre sente-se honrada com a presença de todos que aqui compareceram para prestigiar esta homenagem. A todos muito obrigado. (Palmas.) Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h21min.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 15h29min): Estão reabertos os trabalhos.

Neste momento, damos início à homenagem aos 60 anos da Cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II nº 54, nos termos do Requerimento nº 056/11, de autoria da Mesa Diretora.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Gilberto Moreira Mussi, Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Renato Rocha de Freitas, Venerável Mestre da Cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II nº 54. Convidamos também o Sr. Roni Marques Correa, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, representando, neste ato, o Sr. Prefeito Municipal.

O Ver. Bernardino Vendruscolo, representando a Mesa Diretora, está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sr. Gilberto Moreira Mussi, Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Renato Rocha de Freitas, Venerável Mestre da Cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II nº 54; Sr. Roni Marques Correa, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; delegado pela Srª Presidente desta Casa para que aqui representasse os demais Vereadores, peço licença para citar algumas autoridades presentes, sem esquecer de dizer que o Deputado Sperotto, representando o Presidente da Assembleia Legislativa, o Dep. Adão Villaverde, teve que se retirar em razão de compromissos agendados com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; por isso, ele pede a compreensão de todos. Também quero registrar a presença do Sr. Jorge Luis Porto Ferreira, Secretário da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. Evandro Lecy, representando o Grão-Mestre do GOB, Sr. Jorge Colombo Borges; do Sr. Nildo Machado da Silva, representando o Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, Sr. José Aristides Firmino; do Sr. Rogério Cavalar de Souza; do Sr. Miguel Alexandre Viana; do Sr. José Mayer; do Sr. Odilon Nunes da Silva Júnior; do Sr. Arnildo Martinez Muller; do Sr. Rubens Garrastazu Almeida; do Sr. Carlos Carvalho; do Sr. James Martins da Rosa; do Sr. Hermes Antunes Ramos; do Sr. Alceu Falavena; do Sr. Sergio Marinho dos Santos; do Sr. Oscar Selistre; do Sr. Helso Oliveira; do Sr. Paulo Ricardo Peres; do Sr. José Paulo Conceição Fernandes; e do Sr. Ercílio Leandro Júnior. Eu sei que há outros representantes presentes que não estão na lista, mas sintam-se todos cumprimentados. Vejo aqui o Pitol, que representa a EPTC.

Eu vou trazer algumas informações sobre a Maçonaria, mas evidentemente vou deixar o Venerável Mestre falar da Loja Frederico II, nº 54, que é uma loja Maçônica tradicional aqui do Rio Grande do Sul, até pelas suas características. Essa Loja tem um particular: sempre trabalhou utilizando a língua alemã. Mas isso eu vou deixar para o Venerável Mestre, que conhece a Loja e que é o Venerável responsável.

Eu vou falar um pouquinho do início da Maçonaria aqui no Brasil. Há muitas informações controvertidas, então tomarei o máximo de cuidado, Ver. Luiz Braz. Segundo algumas pesquisas que fizemos, em 31 de julho de 1831, constituiu-se em Porto Alegre, em uma das principais ruas da Cidade, pouco acima da Igreja do Rosário, uma sociedade secreta que seria por excelência o núcleo formador da Revolução Farroupilha. Por que estou centrando a minha conversa nesse momento? Nós estaremos vivendo agora, já, já, os festejos Farroupilhas; então, me pareceu muito oportuno fazer este registro.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, quero cumprimentar V. Exª por ter proposto esta homenagem, porque V. Exª homenageia uma loja que está completando 60 anos de existência, e, hoje, o que a gente vê, praticamente em quase todas as potências, são lojas que surgem, que ficam por pouco tempo e depois desaparecem - as suas colunas não resistem ao tempo. E uma loja que já está trabalhando há 60 anos é uma loja plenamente confiável, tanto nos ritos como com relação às informações e à história da qual ela mesma é testemunha através dos tempos. Então, realmente, uma loja dessa, com toda a certeza, é um orgulho para a Maçonaria. Fico feliz por V. Exª ter trazido para a nossa Câmara de Vereadores esta oportunidade de a Câmara estar hoje presente homenageando essa Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu queria lhe agradecer o aparte. V. Exª mal inicia o seu pronunciamento, de grande profundidade, e nós já ousamos fazer essa interferência. Eu estou com algo atravessado na garganta. Quando falava na homenagem aos soldados, eu quis fazer uma referência à Maçonaria para poupá-lo de interrompê-lo nesta hora.

Nos registros que eu fiz, Vereador, indiscutivelmente, na figura de Caxias, que foi tão lembrado hoje, há uma dúvida muito consistente sobre ele ter sido ou não maçom. Mas, de qualquer sorte, não há a menor dúvida de que, na Paz de Ponche Verde, a influência dos farroupilhas maçons foi fundamental, como a de Canabarro e de seus companheiros que impulsionaram aquele armistício. Então, nesse período em que vivemos, de grandes referências à tradição brasileira, o Exército - logo em seguida vamos ter a Revolução Farroupilha -, a Maçonaria - o Dia do Maçom foi comemorado há poucos dias -, a Loja Frederico II, que está sendo homenageada no dia de hoje, são exemplos eloquentes da influência que teve a Maçonaria na formação política do Estado brasileiro e, mais expressivamente, na confirmação e conformação dos dizeres republicanos que 35 representou aqui no Estado.

Então, quero cumprimentá-lo e, através de V. Exª, todos os maçons que se encontram aqui presentes e aqueles que não estão aqui presentes, mas que merecem de todos nós os maiores e os melhores elogios pela perseverança, consistência e os seus compromissos com a paz universal, com a solidariedade dos povos e, sobretudo, com a constituição de uma sociedade mantida na Ordem, sob colunas sólidas e bem erguidas. Meus cumprimentos, Vereador.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Eu gostaria de reforçar o que V. Exª diz, Ver. Reginaldo Pujol; por isso não omiti o nome dos maçons que aqui estão presentes, até porque, com certeza, todos deixaram os seus compromissos para aqui estarem.

Quero dizer também que, quando se estuda, quando se procura buscar informações da ordem do passado, é muito difícil, porque há informações bem controvertidas, mas precisamos dizer que, com certeza, a Maçonaria, no passado, muito trabalhou para separar a Igreja do Estado, de um modo geral. Hoje, a Maçonaria não é mais secreta; tem, no seu dia a dia, confraternizado com todos os segmentos da sociedade, tanto religioso quanto filosófico. Mas, com certeza absoluta, o Gen. Duque de Caxias foi iniciado por volta de 1841, 1842, meses antes de vir aqui para o Rio Grande do Sul com a missão de buscar a paz.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, evidentemente, num aparte aqui, curto, não se pode dizer do papel da Maçonaria na história brasileira e nas grandes decisões da Pátria.

Nós queremos apenas, então, aqui, cumprimentar o Grão-Mestre Gilberto Moreira Mussi, em nome do PTB, exatamente pelos 60 anos da cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II, nº 54 e por todos os fatores - nós, que acompanhamos todo o trabalho da Maçonaria -, pelo que ela faz, pelo que ela realiza e pelo papel que ela teve - há pouco, aqui, homenageávamos o Exército Brasileiro -, o papel da Maçonaria, tudo o que ela fez, e tudo o que ela realiza, e pelo papel que ela teve, que os militares tiveram, o que é muito significativo para o nosso desenvolvimento e para a história brasileira. Meus cumprimentos.

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quero, primeiro em nome da Bancada do PDT - Ver. Mario Fraga, Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Mauro Zacher, Ver. Luciano Marcantônio e em meu nome -, dizer que são poucos, tanto dentro quanto fora, que têm o espírito da Maçonaria. E quero dizer, de público, que V. Exª carrega esse espírito na alma. Quero também parabenizar a Loja Simbólica Frederico II, nº 54, porque, sem dúvida nenhuma, ter uma loja trabalhando por esse número de décadas é uma dádiva e, realmente, acrescenta à fraternidade tanto do povo porto-alegrense quanto gaúcho. Parabéns pela homenagem.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Preciso fazer o registro e o reconhecimento de justiça de que esta Sessão foi proposta pela Presidente Sofia Cavedon, em razão de que nós já havíamos esgotado a possibilidade de propor homenagem. Então, faço um registro todo especial pela decisão da Presidente da Casa em atender aos vários apelos feitos pelo Sr. Muller durante os meses que se passaram. Então, me coube falar nome dos Vereadores, mas a homenagem é proposta pela Mesa Diretora.

Bem, retomando o que estava falando: surgiu, em uma rua perto da Igreja do Rosário, uma sociedade secreta que seria por excelência o núcleo formador da Revolução Farroupilha; começou funcionando sob a denominação de Gabinete de Leitura; em seguida, abriu uma escola e, depois, editou um jornal chamado O Continentino. Essa associação denominou-se Sociedade Literária Continentino, que foi o embrião da Loja Maçônica Filantropia e Liberdade. E aqui preciso fazer outro registro: essa Loja já foi homenageada por nós em outra oportunidade, no seu aniversário, se não me falha a memória, de 170 anos, quando tivemos o privilégio de fazer esse reconhecimento aqui; a Casa acolheu o nosso pedido, e estivemos, então fazendo esta homenagem à Filantropia e Liberdade.

E, segundo consta, no Livro de Morivalde Calvet Fagundes, a “A Maçonaria e as Forças Secretas da Revolução”, pág. 208, editora Aurora, na noite de Natal de 1831, elegeram Bento Gonçalves como Venerável Mestre. Naquele momento, já se definia quem seria o líder supremo do movimento político que iria se originar na Revolução Farroupilha.

Tratando de evolução histórica, podemos dizer que a Maçonaria muito tratou, muito lutou pela abolição da escravatura e na campanha republicana, que são bandeiras da Maçonaria rio-grandense, inclusive, liderada por uma ala jovem, na época, inclusive impondo às Lojas a proposta de criação de um caixa denominado “Emancipação”, cujo capital proveniente das ofertas seria aplicado na libertação de crianças negras. Com esta prática, formaram-se centros abolicionistas sob a inspiração e a égide de agrupamentos maçônicos em todas as províncias. Conforme os relatos de José Catellani, em seu livro “A Maçonaria e o Movimento Republicano Brasileiro”, pág. 28, Editora Traço, e segundo o autor Jorge Buarque Lira, no livro “A Maçonaria e o Cristianismo”, pág. 430, dizem que regularmente se deve considerar o início dos trabalhos maçônicos em 1803, ainda que haja alguns registros, de outros autores, afirmando ser em 1801, quando o Grande Oriente Lusitano delegou poderes para que fossem criadas Lojas Regulares no Rio de Janeiro.

O Grande Oriente do Brasil foi a primeira obediência maçônica brasileira surgida em ano de 1822, no dia 17 de junho, com seu Grão-Mestre José Bonifácio de Andrada e Silva; logo depois, D. Pedro, e após a Maçonaria ficou um pouco adormecida, retornando novamente com José Bonifácio. Todos nós que já lemos sobre isso, sabemos. Meu colega Paulo Marques, nossos cumprimentos.

Faço ainda outro registro. Como eu disse antes, quanto mais se lê, mais se conseguem informações, e se chega à conclusão de que são registros esparsos, e não se pode afirmar categoricamente, mas há outras informações a serem consideradas. Temos o registro de que a primeira loja maçônica brasileira da qual se tem notícia teria sido criada em águas territoriais da Bahia, em alto mar, por volta de 1797, em uma fragata francesa denominada “Cavaleiros da Luz”, sendo pouco tempo depois transferida para a Barra, um bairro de Salvador, aí funcionando em terra.

Então, com isso, falando por alto algumas informações da Maçonaria, para dar início a este momento em que nós, aqui na Câmara de Vereadores, homenageamos a Loja Simbólica Frederico II nº 54, Venerável Mestre, desde já, cumprimentamos a Ordem, dizendo que nós aqui, na Câmara de Vereadores, independentemente de sermos ou não maçons, estamos sempre à disposição da Ordem também. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Convidamos o Ver. Bernardino Vendruscolo para fazer a entrega do Diploma ao Sr. Renato Rocha de Freitas, Venerável Mestre da Cinquentenária, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II nº 54. (Pausa.)

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Sr. Renato Rocha de Freitas, Venerável Mestre da Loja Maçônica, está com a palavra.

O SR. RENATO ROCHA DE FREITAS: Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao iniciar meu pronunciamento, quero dizer que este já foi inicialmente sabotado pelo nosso Ver. Bernardino Vendruscolo quando fez referência ao nosso Duque de Caixas. Saúdo com louvor a homenagem prestada, alusiva ao Dia do Soldado, que será comemorado no dia 25 de agosto. Isso nos faz lembrar de um maçom, Senador do Brasil pelo Rio Grande do Sul, sendo um dos mais importantes militares estadistas da história do Brasil, Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias.

Quero salientar também que o nosso irmão Paulo Matos Ferreira, que também é do Exército e que está em missão de paz no Haiti, está representando a nossa Loja Frederico II, a Maçonaria do Rio Grande do Sul e o nosso Exército Nacional.

As minhas primeiras palavras são de agradecimento especial notadamente à Mesa Diretora da Casa, mediante iniciativa do Ver. Bernardino Vendruscolo, que oportuniza, neste período de Comunicações, uma homenagem pelos 60 anos de atividades da Cinquentenária, Benemérita, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Frederico II, nº 54.

Passados 60 anos de sua fundação, a Loja Frederico II prossegue firme na jornada a que se propôs, que é a de trabalhar desinteressadamente em favor da humanidade, de elevar o espírito cívico e patriótico dos gaúchos e brasileiros, assim como pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e espiritual dos irmãos de seu quadro. Se olharmos para a história dessa Loja sexagenária, veremos páginas de vitórias, alegrias e realizações que marcaram cada fase, cada dia de suas atividades, tão árdua quanto tirar de uma pedra bruta um cubo perfeito e polido, e tão gratificante quanto é comemorar, dentro dos festejos, seus 60 anos, nesta Casa, com os nossos irmãos, familiares, amigos e com os senhores representantes da comunidade porto-alegrense.

Neste momento, cabe fazer um registro importante sobre a contribuição emprestada à Loja Frederico II e à Maçonaria, pelos irmãos Claudio Dubina e Alceu Collares, que exerceram Vereança neste Parlamento.

O Legislativo Municipal de Porto Alegre nos dá a oportunidade de dizer à comunidade da Capital do Estado que a Loja Frederico II nº 54, jurisdicionada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul, também atua e desenvolve importantes ações de solidariedade.

Fazendo um balanço social, quero dizer que tudo resulta da comunhão de atitudes e de sentimentos dos seus Obreiros, como verdadeiros construtores na busca de uma ordem social mais justa, possibilitando amenizar as dificuldades das pessoas, através de apoio, doações, participações. Destacamos a creche São Vicente de Paulo, que abriga 80 crianças de um a cinco anos, onde, além da ajuda material, participamos de vários momentos de integração, interagindo com elas, visando ajudá-las na compreensão de que não estão sós nem abandonadas à própria sorte.

Também periodicamente doamos alimentos não perecíveis à Sociedade Espírita Ramiro D’Ávila, que fornece a “Sopa do pobre” a pessoas desassistidas e necessitadas de um prato de alimento para sobreviver.

Na área da Cultura, o Piquete Mano Campeiro, fundado por irmãos do nosso quadro de Obreiros, cultua as mais ricas tradições do Rio Grande do Sul e desenvolve uma intensa programação, principalmente durante a nossa Semana Farroupilha.

Cumprindo os princípios da Maçonaria, a Loja Frederico II está sempre presente, solidariamente, financeiramente e fraternalmente, nas campanhas de apoio às pessoas atingidas por catástrofes, ocorridas como, por exemplo, a de São Lourenço, do interior do Rio de Janeiro, e também a do Haiti.

Senhoras e senhores, a Maçonaria é uma instituição que tem por objetivo tornar feliz a humanidade, pelo amor, pelo aperfeiçoamento dos costumes, pela tolerância, pela igualdade e pelo respeito à autoridade e à religião, cuja doutrina tem por base o Grande Arquiteto do Universo, que é Deus, e, por princípios, a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

Queremos também, neste momento festivo, deixar esta mensagem de reflexão a todos os presentes: está na hora de olharmos para o nosso futuro, pois, principalmente nós, maçons, nos orgulhamos de nosso passado, brilhante, sim, de nossas participações pela Independência do Brasil, pela Abolição da Escravatura, pela Proclamação da República, pela Revolução Farroupilha, mas está na hora de a Maçonaria fazer o seu presente, construir o futuro. Queremos conclamar a todos os presentes a irmos atrás da construção desse futuro. Martin Luther King eternizou a frase: “O que me preocupa não é a ousadia ou o grito dos corruptos, mas o silêncio dos bons”.

Queremos ainda deixar registrado, nos Anais desta Casa do Povo, que, no dia 20 deste mês, transcorreu a comemoração do Dia do Maçom. É imperativo lembrar a todos os maçons, aqui presentes e do Universo, que o homem material desaparece diante do homem moral e, por isso, ele deve se destacar na sociedade pela formação integral que recebe em seus templos. Seu crescimento moral, ético, intelectual e cultural deve estar à disposição da humanidade, com vistas a formar cidadãos ativos e comprometidos com a sociedade, o que é fundamental na promoção da inclusão social.

Por fim, a Loja Frederico II foi fundada em 24 de junho de 1951, no templo de uma religião afro-brasileira localizada na Rua Cel. Genuíno, bem próxima à Ponte de Pedra, onde hoje é o Largo dos Açorianos, nesta Capital. Ela foi fundada por sete Mestres Maçons alemães, seu nome é uma homenagem ao rei Frederico II da Prússia, e nossa primeira Carta Constitutiva era a da Loja Maçônica da Alemanha.

Em especial, muito obrigado ao Poder Legislativo de Porto Alegre por este grande dia para todos nós, pois comemorar e receber o reconhecimento por 60 anos de trabalho é um grande privilégio. Que todos encontrem o seu caminho de amor e paz, cuja oportunidade de viver é oferecida ao nosso crescimento; que desafios sejam vencidos e que possamos agir, ver tudo com bom ânimo, muito respeito, bondade e fraternidade. E que o Grande Arquiteto do Universo, o Deus da fé de todos nós, ilumine e guarde todos, hoje e sempre.

Muito obrigado à Vereadora-Presidente Sofia Cavedon, no momento ausente; muito obrigado ao Ver. Bernardino Vendruscolo; muito obrigado a todos os Vereadores desta Casa Legislativa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h02min.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 16h04min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e todos que nos assistem, estou hoje aqui me manifestando no período de Comunicações desta Sessão, nesta segunda-feira, 22 de agosto, e vou abordar dois temas. Um deles, Ver. Oliboni, é relacionado à Saúde pública. Na semana passada, como membro da COSMAM, recebi uma denúncia de que um hospital muito importante de nossa Cidade estava sendo infestado por ratos, um dos maiores hospitais de Porto Alegre. A mesma pessoa também disse que há outro hospital na mesma situação; então, os dois maiores hospitais de Porto Alegre estão infestados por ratos.

Então, eu, retomando as informações e o trabalho que foi feito durante o tempo da Administração Popular nesta Cidade, recapitulei a história. Nós tínhamos aqui um ótimo serviço de desratização. Por que os ratos, hoje, invadem a Cidade? Porque justamente esse serviço foi desmontado completamente, faz cinco anos, seis anos que o serviço foi desmontado, e com a temperatura ambiente muito baixa, os ratos, evidentemente, invadem os ambientes dos hospitais, mas não só os hospitais, eles estão em toda a parte: na Rua da Praia, nas praças, em todos os ambientes. Eles estão nesses lugares, porque não existe mais o serviço que existia. Os ratos invadem, sim, os hospitais, o que é um caso muito grave, porque isso leva contaminação, leva bactérias e infecções para dentro desse ambiente. Isso aconteceu, porque o Governo dividiu responsabilidade sobre o controle da proliferação de ratos: das praças, para a SMAM; e dos bueiros, para a SMS. Antes havia um controle integrado, e o que ocorre é um retrocesso, Sr. Prefeito, não pode acontecer, porque se trata aqui, sim, de um caso de Saúde pública da mais alta relevância: o controle de vetores, sendo que o rato é um animal, por excelência, transmissor de inúmeras moléstias. Por isso é necessário um controle integrado, e não fazer o que foi feito, ou seja, desmontar o serviço de vigilância que fazia esse controle de forma adequada.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, acho que V. Exª está certo, o senhor é um homem integrado à Cidade, um homem que quer ver o bem da Cidade, mas, quando V. Exª estava no DMAE, não impediu o que acontecia. O bairro IAPI está cheio de ratos desde a Administração de V. Exª, o senhor nunca fez uma intervenção lá, Vereador, e eu sei que o senhor tinha poder para isso.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo seu aparte, Ver. Brasinha, com toda a educação.

Essas questões não permitem retrocessos, porque o que está em jogo é a Saúde pública. Nós estamos investindo, estamos com os hospitais lotados, as emergências abarrotadas, e a Saúde pública em risco. É inaceitável que haja bandos de ratos dentro das casas hospitalares. Portanto, lamentamos que aquilo que existia como um avanço, como um trabalho modelo no Brasil, tenha sido completamente desmontado e esquecido.

Outro assunto que quero abordar no minuto que me resta é relativo ao que vimos nos jornais, ontem, por exemplo, o caso de um padre e paroquianos que assistiam a uma missa no bairro Medianeira que foram assaltados e agredidos por assaltantes, e a imprensa disse: “Infelizmente, não havia nenhuma câmera por perto para registrar”. Se a Prefeitura tivesse implantado a Lei das Áreas Integradas, que prevê todos esses mecanismos, inclusive as câmaras de vigilância, no mínimo esses malfeitores seriam identificados, como aconteceu naquele restaurante, ontem, mostrado em reportagem nacional, em que todos foram todos identificados...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; Ver. DJ Cassiá, perdoe-me, porque V. Exª é Vice-Presidente desta Casa e tem total liberdade de chegar primeiro que eu, mas eu não concordo com esse discurso do Ver. Todeschini. O Ver. Todeschini gosta de bater em coisas que não existem. O Ver. Todeschini nem está aqui para saber. Ele nunca gostou do debate, Ver. Haroldo. Vou dizer uma coisa: o azedume do Ver. Todeschini, a ridiculariedade... Ele é uma pessoa que gosta de bater nas coisas que não existem! Se existem ratos nesta Cidade, como o Ver. Todeschini disse, o problema é dele, ele foi um dos que mais criaram ratos nesta Cidade. Verdade! O Vereador que mais produziu coisas absurdas, Ver. Melo! Até, hoje, Ver. Melo, as propagandas dele estão onde não poderiam estar. Ele tem que ter vergonha na cara de fazer isso! Não pode! Não pode, e eu acho um absurdo o que ele faz. Ele deveria simplesmente olhar para trás e ver o que ele fez.

Esta Cidade ficou suja, imunda, por causa de tudo o que ele colocou de propaganda nos postes desta Cidade. Eu queria, Ver. Haroldo de Souza, ter 10% dos postes que ele teve, mas não tive. Ele não pode reclamar das coisas, porque ele é cúmplice de tudo o que ele fez nesta Cidade. Deveria ser um cara condenado, porque não podia fazer isso. Não brinque com as coisas, porque pode acontecer.

Querido Ver. Reginaldo Pujol, eu nunca vi tantas propagandas na Cidade quanto as do Todeschini! Ele massacra e condena rapidamente. Todeschini, volta atrás e vê o que tu fizestes de mal para a Cidade. Tu és ruim para a Cidade! Tu és ruim, ruim! Não mente para a Cidade! Não mente, não mente! Vou dizer uma coisa: eu não acredito, Ver. Todeschini. Ver. Oliboni, Ver. Cecchim, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Dr. Thiago, Ver. Zacher! Eu nunca vi aquilo! Ver. Bernardino, nós tínhamos uma propagandinha, pequeninha, e o senhor tinha os cavaletes que nós buscávamos. E o Todeschini sujou a Cidade. Se mal existe, é o Todeschini. E, ele sujou a Cidade! Se existem os ratos, é problema é dele, ele deixou a Cidade preta, ruim, com tudo isso que acontece.

Ver. DJ Cassiá, verdade, quero dizer a V. Exª que o Todeschini deveria estar escutando aqui. Ele sabia que eu ia falar dele, e ele sumiu, ele não encara o debate, Ver. Haroldo de Souza. Ele nunca vai encarar o debate, mas aqui tem liberdade de expressão, tenho vontade de falar e falo, porque eu amo a Cidade, Ver. Reginaldo Pujol. Eu amo a Cidade! Se a Cidade tem problema de ratos, como ele está dizendo, o culpado é ele, porque ele infestou a cidade de plásticos, fez e aconteceu, e agora é o melhor do meio ambiente? Não é, não é. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero agradecer à oposição por poder falar antes do período de Liderança.

Eu quero aqui, Ver. Oliboni, falar sobre a questão da meia-entrada em Porto Alegre. Vou falar rapidamente, não vou entrar profundamente nesta discussão. A lei da meia-entrada, que está em vigor, ela não é ruim, ela é boa, mas ainda deixou alguns campos abertos.

Eu vou tocar num exemplo só. Aí, de repente, o senhor que está me vendo na TV da sua casa, ou que está me escutando pela Rádio Web, ou os senhores aqui mesmos aqui vão dizer: “Mas só um pouquinho, DJ!” De repente, eu vou estar falando contra o seu patrimônio, que são as casas de grandes shows... A Ivete Sangalo, por exemplo, ela não vai fazer dois shows em Porto Alegre. Não tem como fazer dois shows, em Porto Alegre - eu estou dando um pequeno exemplo, apenas um pequeno exemplo. E volto a dizer:Repito: de repente, as senhoras e os senhores vão dizer: “Mas, DJ, como, DJ? Não está defendendo?” Não, eu tenho que defender é a sociedade. Estou aqui para defender a sociedade. Então, Ver. Oliboni, eu vejo claramente uma falha na lei, uma falha que não há nas outras capitais. Em São Paulo e, Rio de Janeiro, a. A lei é completa.

NVeja bem, Ver. Oliboni, na questão do cinema, está contemplado; n. Na questão dos jogos, está contempladotambém,. M mas existe ainda, há uma falha na lei, no meu entender. Eu gostaria de me aprofundar, mais adiante, com mais tempo, Ver. Mario Fraga, porque eu acho que nós temos que voltar a debater esta questão. , por quê?, Ver. Mario Fraga. NPorque, na verdade, repito, não haverá dois o shows do Bruno e Marrone, ou seja de quem for em Porto Alegre, não haverá dois, porque não comporta, é só. É um! Então, quer dizer que não vai ter meia-entrada, não existe meia-entrada! Eu quero voltar a debater esta questão aqui nesta Casa, Ver. Pujol. Quero voltar a debater esta Lei aqui nesta Casa. A Lei é boa, mas quero voltar a debatê-la.

Também quero dizer aqui que, Ver. Reginaldo Pujol, eu protocolei, nesta semana, um Projeto de Lei, meu, que propõe o seguinte, Ver. Pujol: digamos que eu vá ao shopping, gaste lá 500 reais, mil reais , sei lá quanto - estou aqui só dando um exemplo só --, e lá eu seja ainda obrigado a pagar estacionamento. OSou obrigado a pagar estacionamento! Comprei, gastei, voltarei volto para fazer uma troca, rodo lá dentro para achar uma vaga para colocar o carro, e os 15 minutos de tolerância já se foram. E Assim, eu tenho que pagar novamente o estacionamento!. É um absurdo! TE eu tenho certeza de que a sociedade toda está concordando comigo: é um! Um absurdo! E nNão é um Projeto por eu achar que seja bom para mim., Não! É bom para a Cidade, é bom para a sociedade.! Se perguntar a dez pessoas se são favoráveis ao tempo que há, tempo de 15 minutos, no shopping sem pagar estacionamento, todas dirão que não são. Eu estou aqui, protocolei Protocolei um Projeto de Lei aumentando o tempo sem pagar o estacionamento de isenção nos shoppings centers, e. E eu peço o apoio dos meus colegas Vereadores para se engajarem comigo nesta luta em defesa do consumidor de Porto Alegre.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, com certeza absoluta, teráterás o apoio deste colega partidariamentede Partido, Ver. Brasinha, e quero dizer que eu também não concordo, e. u aAcho um absurdo. E, u acho que o shopping, que o estacionamento do shopping deveria seja gratuito, porque o cidadão que vai lá e compra e paga, já está pagando estacionamento junto com a compra. Se um supermercado, um hipermercado não conseguir, um shopping, ou, quem sabe, um Bourbon, não conseguir aderir a, essas vantagens, não podem ter, não podemhaver! . Concordo com V. Exª, estou do steu lado, pode ter certeza absoluta, e estou junto nessa luta.

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu vou concluir, Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, e obrigado por sua tolerância. Ver. Elói Guimarães e Ver. Reginaldo Pujol, que atentamente me ouvem, eu quero me aprofundar, também, com as senhoras e com os senhores, numa discussão em relação à questão dos shoppings e estabelecimentos comerciais que, além de vender, cobram ainda, absurdamente, a estadia dos carros. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. Toni Proença, presidindo os trabalhos neste momento; saúdo também os nossos colegas Vereadores e nossas colegas Vereadoras, o público que está acompanhando a nossa Sessão no dia de hoje, provocado pelo meu colega DJ Cassiá, um jovem Vereador, um parlamentar que tem uma relação muito importante com a área da Educação, diga-se de passagem, já enfrentamos muitas idas e vindas, inclusive uma delas, em Brasília, em defesa da escola técnica aqui em Porto Alegre, eu queria pautar exatamente a questão da meia-entrada, que V. Exª abordou aqui. Nós temos um Projeto de Lei que está na Ordem do Dia, de minha autoria, que estende a meia-entrada para os finais de semana, inclusive tem o parecer do nobre colega Ver. Mauro Zacher favorável ao Projeto de Lei, assim como o parecer favorável de outros Vereadores.

Numa oportunidade recente, nós aprovamos aqui esse Projeto de Lei, vetado pelo atual Governo. Agora, numa nova modalidade, nós deixamos o teatro de fora, a pedido, inclusive, dos cidadãos e cidadãs que, na época, estiveram aqui e que pediram para tirar a meia-entrada do teatro. Amanhã, nós vamos ter uma reunião muito importante, e eu queria, depois, participar isso ao Mauro Zacher e ao DJ Cassiá, porque, dependendo do horário, os donos das casas de espetáculos vão vir aqui conversar sobre esse Projeto de Lei. E eu tenho a compreensão de que nós podemos não ganhar a meia-entrada nos finais de semana, mas podemos ganhar 30%, 40%. Nós estamos a fim de negociar com esses cidadãos e dizer a eles que, quanto maior o desconto, mas cheias estarão as casas nos finais de semana. Quanto mais desconto se der ao estudante, mais cheio estarão os locais onde terão, em Porto Alegre, apenas um espetáculo, como V. Exª acabou de falar aqui. A meia-entrada não se estende para grandes espetáculos que acontecem em Porto Alegre que são feitos em até duas edições; eles não oferecem meia-entrada, porque a Lei os faculta. Portanto, a reunião de amanhã é de extrema importância, porque os mega-empreendedores dos espetáculos na Cidade vão nos dizer até quanto eles podem dar de desconto. Aí, sim, nós vamos implementar uma emenda ao Projeto de Lei, que está na Ordem do Dia, para poder viabilizar isso, com a concordância, inclusive, se isso acontecer, com a sansão do Prefeito Municipal. Então, é um trabalho de equipe, de todo este Parlamento. E eu quero compartilhar isso, Ver. DJ.

Por outro lado, V. Exª, Ver. DJ Cassiá, traz um outro assunto que é de extrema importância: a isenção nos estacionamentos dos grandes shoppings da nossa Cidade. Muitos deles não estão cobrando. Parabéns ao Bourbon da Ipiranga, que não cobra estacionamento! Está sempre lotado, Ver. Pujol! E isso é mais um incentivo para que o cidadão vá ali. Ao contrário de outros shoppings, que, além dos 15 minutos, cobram, e cobram valor igual, independentemente do tempo que V. Exª fica lá. Se V. Exª ficar meia hora, paga o mesmo que quatro horas! Isso tem que ser modificado. Existe um Projeto na Câmara, do Ver. Marcio Bins Ely, hoje Secretário de Governo, desarquivado pelo Ver. Mauro Zacher, que isenta - se não me engano - até 15 ou 20 minutos. Outro Vereador, que não lembro agora, também protocolou outro projeto nessa direção; são muitos os projetos. Agora o Ver. DJ disse que já protocolou um outro Projeto nessa direção, ele acaba de me confirmar aqui.

Eu pedi a isenção do estacionamento no horário de visitas - Ver. DJ, e vou fazer no seu Projeto, se V. Exª me permitir - para os hospitais que atendem pelo SUS. Não é justo! Eu procurei um serviço público gratuito, e, ao visitar minha família, eu pago para vê-la. Se eu procurei um estabelecimento que me dá atendimento público, obviamente tenho que ter isenção ao menos naquele horário de visita. Isso está na Emenda ao Projeto do Ver. Marcio Bins Ely, e que elaborei contigo para poder encaminhar essas coisas que são importantes para o cidadão que hoje tem dificuldade para acessar esse tipo de serviço. Queira ou não, o comerciante que vende seu produto no shopping, nós já estamos pagando quando compramos a mercadoria. Portanto, não se precisa pagar duas vezes - quem trabalha na área de tributos sabe. Nesse sentido, quero lhe parabenizar, e por isto usei o período de Liderança de oposição, para compartilhar essas duas ideias que são importantes para o avanço e para um conceito melhor do Parlamento em relação à sociedade, ao estudante, que esperam um gesto carinhoso e pontual desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu quero dizer que pedi um aparte ao Ver. Oliboni e, como era período de Liderança, não pude participar, e até meio que desisti, pela exposição final do seu pronunciamento, mas resolvi estar aqui para cumprimentar os Vereadores DJ Cassiá e Oliboni pelas suas manifestações e dar uma reforçada na mesma questão, que é a questão do hospital.

Há poucos dias, eu estava no Hospital da PUC, com um familiar meu, e lá estava um cidadão que me disse que chegou de manhã, com um bebê de colo, para ser atendido pelo SUS, e eram aproximadamente 5h da tarde, e ele ainda estava lá. E quando ele se dirigiu ao seu automóvel velho, não virou a ignição. Só isso já demonstra as dificuldades por que esse cidadão passa. Quanto será que ele pagou de estacionamento desde de manhã, meu caro Presidente, até as 17h, 18h? Portanto, está correta a manifestação de V. Exª, e acho que já dá para apresentar uma Emenda ao Projeto do ilustre Ver. DJ Cassiá.

Isso não é possível, pois essas instituições - e quando eu falo na saúde, eu falo também na questão do estacionamento do supermercado - têm benefícios com esses amplos espaços de estacionamento. E se elas têm esses benefícios, é preciso facilitar, muito especialmente àqueles que mais precisam. E eu concordo com Vossa Excelência: eu chego lá, 15 minutos, daqui a pouco eu tenho que fazer uma troca de uma mercadoria, ela me custa muito caro; eu gastei R$ 40,00, pago R$ 5,00, 6,00, 7,00 ou 8,00 de estacionamento. Essa mercadoria me custa 20%, 30% a mais, e, além da troca, seria, então, mais 30%, 50%. Portanto, alguma coisa precisa ser feita. Um abraço a todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo Atestado de Comparecimento em audiência judicial do Ver. Beto Moesch.

Apregoo Memorando do Gabinete da Verª Maria Celeste, solicitando representação desta Casa no ato de assinatura do Programa Mais Cultura RS, que se realizará no dia 22 de agosto, às 15h.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Vereadoras, Vereadores; todos que nos assistem, neste momento eu queria deixar a minha mensagem positiva de reconhecimento cívico e patriótico ao nosso Exército Brasileiro, que aqui esteve na comemoração do Dia do Soldado, e deixo a lembrança do nome de um grande militar, uma pessoa que serviu na FEB, o José Conrado de Souza, que foi fundador do meu Lions Clube, Lions Clube Porto Alegre Monte Castello, e lá esteve em Monte Castelo lutando pelo Brasil.

Também quero me referir ao apoio total e completo não só como peemedebista, mas como cidadão, ao pronunciamento feito pelo nosso Senador Pedro Simon, no Congresso Nacional, um pronunciamento de resistência à corrupção neste País. Vamos realmente fazer uma grande faxina e mudar o perfil da direção do nosso País. Vamos fazer com que os recursos públicos sejam bem direcionados e que cheguem até os que mais precisam, que é o que todos nós queremos.

Eu sou uma pessoa da área da Saúde há muito tempo, há mais de 30 anos, tenho me debruçado em cima dessas questões aqui no Município. Nós, em especial os médicos, aqui da Casa, eu e o Dr. Thiago, temos batalhado muito nas questões da Saúde da nossa Capital e temos avançado substancialmente. O Prefeito Fortunati e o Secretário Casartelli têm demonstrado uma ação continuada e forte na área da Saúde.

Agora, nós precisamos enfrentar, realmente, as demais categorias - não dos médicos - da área da Saúde, que têm, realmente, uma clara necessidade de regulamentação da sua carga horária.

Este processo, naturalmente, está acontecendo na Cidade, está havendo reuniões de negociação, os sindicatos estão participando. E aqui eu vejo amigas minhas lá do Passo das Pedras, a Rosângela, a Tânia, que estão envolvidas diretamente nesse processo. E sabemos que vamos conseguir construir também uma nova luz - eu diria - para toda a Saúde de Porto Alegre. Isso tem sido feito, e os passos têm sido sempre no sentido de avanço.

As UPAS, sobre as quais tanto debati aqui neste microfone - e lá se vão três anos -, já começaram, finalmente, a sair do papel. Já estamos com a primeira da Zona Norte parcialmente erguida, devendo ser inaugurada, aproximadamente, daqui a três meses. Estamos batalhando por outras três, uma no Humaitá/Navegantes, outra no Partenon/Azenha, outra na Zona Sul. Existe um processo em andamento, agora, da classificação de risco para as nossas emergências hospitalares, para que haja uma intervenção no atendimento das emergências no sentido de agilizar o processo, de fazer com que essa superlotação a que estamos expostos, seja no Conceição, seja na PUC, no Hospital de Clínicas, enfim, em tantas e tantas emergências, para que isso passe a ser coisa do passado.

Nós acreditamos e estamos trabalhando neste sentido, estamos vendo que as coisas estão num processo positivo, mas temos muito a caminhar.

Estivemos lá no HPS e também fomos surpreendidos, porque, finalmente, foram liberados recursos substanciais para a sua reforma, e, a partir do dia 12 de setembro, teremos 12 milhões de reais já sendo investidos lá para que tenhamos a reforma de todo o térreo e primeiro andar daquela instituição que, há mais de 60 anos, presta excelentes serviços na nossa Capital, através de excelentes especialistas, de um corpo funcional extremamente qualificado. Precisamos avançar muito.

Amanhã teremos uma reunião importante da área da Saúde, na COSMAM, para debatermos, junto à Secretaria também. E, assim como conseguimos algumas vitórias expressivas nas questões dos médicos, aqui da Capital, quem sabe conseguimos essas mesmas vitórias no sentido de valorizarmos todo o corpo funcional da área da Saúde? É isso que nós queremos, porque nós estaremos valorizando não os médicos nem os funcionários, mas, sim, o atendimento à Saúde pública da nossa Capital, que é o que todos nós queremos, uma sociedade melhor e com mais saúde. Obrigado e saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Toni, que preside a nossa Sessão; demais Vereadores, Vereadoras, quero concluir, porque, na semana passada, iniciei um pronunciamento e acabei, por falta de tempo, Ver. Toni, impedido de terminar o assunto a respeito da Secretaria Municipal da Juventude.

A Secretaria da Juventude foi criada ainda em 2005, no Governo Fogaça, relembro aqui os números, e sua principal atividade, até hoje, tem sido o ProJovem. E agora, nós temos visto as notícias de que o ProJovem, inclusive, pelo próprio Governo Federal, pode até ser extinto ou vai passar para o Ministério da Educação.

O próprio Secretário da Juventude diz que a Prefeitura de Porto Alegre deve abrir mão do Programa ProJovem em Porto Alegre. Por que falo isso? Porque, se a Secretaria Municipal da Juventude, que tem um orçamento, de 2007 a 2011, de 540 mil reais, e executou 21 mil reais, e, praticamente, o seu trabalho está voltado para o ProJovem... E se o ProJovem vai deixar de existir na cidade de Porto Alegre, não tem por que nós termos uma Secretaria que não executa o seu próprio orçamento, que já é pequeno.

A Secretaria Municipal da Juventude executou 3,8%, Ver. Alceu Brasinha, do seu orçamento. Então, é uma Secretaria que não mostra por que veio, infelizmente, porque os jovens, Verª Fernanda, mereceriam uma Secretaria da Juventude, mas uma Secretaria Municipal da Juventude atuante, que realmente merecesse a sua instituição. E essa Secretaria Municipal da Juventude, ao contrário, a única coisa que fez foi causar problemas para a própria Secretaria Municipal da Juventude, assim como para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sabemos de todos os problemas, inclusive com a CPI do ProJovem, da Secretaria Municipal da Juventude, em que o Tribunal de Contas do Estado, TCE, está fazendo uma investigação em cima de um relatório paralelo entregue por este Vereador. Então, nós estamos aqui questionando o porquê da sua existência. Ou a Secretaria Municipal da Juventude cria mecanismos para fazer um trabalho para a juventude, que tenha um orçamento e que o execute, ou não estamos vendo mais a necessidade de uma Secretaria que não executa e que não tem orçamento, ou que tem um Orçamento pequeno e não o executa, Ver. Luiz Braz. Então, acho que temos que questionar a necessidade de uma Secretaria Municipal da Juventude. Ou ela cria, tem um orçamento, tem um programa e o executa, ou acho que o nosso Prefeito Municipal tem que buscar uma solução, e talvez seja a inexistência dessa Secretaria, Ver. Mauro Zacher.

Então, esta é a contribuição que queremos dar, porque uma Secretaria que hoje tem 16 CCs, nove estagiários e um único funcionário do Quadro, num total de 26, sem orçamento, sem execução de programa, de projetos para a juventude, nós não vemos a necessidade de sua existência.

Também quero aproveitar aqui para falar, Ver. DJ Cassiá, desse projeto dos estacionamentos. Realmente, é um verdadeiro absurdo - eu também tenho um projeto protocolado aqui na Casa que fala dos estacionamentos, principalmente, dos shopping centers. Nós temos que dividir o número de horas. Hoje se vamos a um shopping, pagamos cinco ou seis reais pelo estacionamento, pelo turno integral. Nós queremos fracionar, Ver. João Carlos Nedel: se ficarmos uma hora, pagamos o equivalente a uma hora; se ficarmos duas horas, pagamos o equivalente a duas horas. E, também, mais do que isso, Ver. Reginaldo Pujol, além de fracionar, se V. Exª for lá e fizer compras no valor superior a vinte vezes o valor do estacionamento, que o shopping isente aquela pessoa que fez compras com a apresentação da nota fiscal. A pessoa vai lá, compra, gasta e ainda vai ter que pagar o estacionamento? Eu acho que está errado e temos que fracionar ou que aquela pessoa que consumiu possa ter a isenção do pagamento do estacionamento.

Nos hospitais também vejo um grande problema: levamos três, quatro, cinco, seis horas para sermos atendidos, e temos que pagar o estacionamento pelo tempo de espera. Portanto, acho que nós, Vereadores, que temos projetos nesta área, devemos ver como podemos fazer para colocar um único projeto e aprová-lo para o bem da sociedade e da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadoras e Vereadores, eu queria tratar de dois temas, hoje, em Liderança do PSOL - já agradecendo ao Líder, Ver. Pedro Ruas, a cedência de tempo -, primeiro com relação à intervenção do nosso colega, Ver. DJ Cassiá, sobre a meia-entrada. Eu o ouvi atentamente e acho que é um debate que a juventude de Porto Alegre, os estudantes de Porto Alegre merecem que se desenvolva neste Parlamento. Não é possível que a meia-entrada, que foi uma conquista, Ver. Aldacir José Oliboni, de longas jornadas de luta do movimento estudantil e que foi revogada na década de 90, ficando a critério dos Estados legislarem sobre a meia-entrada - e vários Estados fizeram legislações para garantir o direito à meia-entrada aos finais de semana e feriados, para a juventude em shows, teatros, cinemas – para que nós tenhamos uma legislação que, como disse o Ver. DJ Cassiá, é progressiva - melhor do que não tê-la -, mas que ainda tem muitas lacunas para a juventude. O estudante não é estudante de segunda a sábado, ou de segunda a sexta. O estudante não deixa de ser estudante quando vem um grande show para a cidade de Porto Alegre, como o do Djavan, recentemente, e não pôde usar a meia-entrada, porque o show não fica três dias como prevê a lei, para que o estudante possa usufruir o direito de pagar a meia-entrada. E nós não estamos falando dos shows populares ou de teatro popular, em que os ingressos são baratos, mas nós estamos falando dos grandes espetáculos que justamente tolhem e restringem a possibilidade de o estudante poder frequentar os eventos culturais. Não é possível que a gente não entenda que estudante é uma condição, que significa que o jovem não pode trabalhar 8 horas por dia, portanto não tem recursos suficientes para pagar os altos custos dos ingressos. Aliás, no nosso País, com o baixo salário mínimo, via de regra, nem o trabalhador consegue garantir uma entrada em um espetáculo maravilhoso, como recentemente nós vimos várias atividades culturais grandiosas em nossa Cidade em que a população não pode usufruir. Ao final de semana, no sábado, ter 10% de desconto para ir ao cinema é muito pouco. Sem contar os R$ 5,40 do ônibus, porque, domingos e feriados, não tem meia-passagem. Então, custa R$ 20,00 para um jovem ir a um cinema aos domingos! Quantos jovens podem, Ver. DJ Cassiá, frequentar os cinemas aos domingos? Os jovens lá da Restinga podem frequentar os shoppings da nossa Cidade e prestigiar um bom filme? Isso é fundamental para a formação do estudante. Nós não estamos falando somente do direito à cultura, que é um direito constituído, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, garantido pela Constituição Federal. Nós estamos falando também da aprendizagem. As atividades extrassala de aula são fundamentais para a aprendizagem de qualquer um de nós; o lazer é fundamental e também as atividades culturais.

Quero dizer que nós precisamos fazer um grande movimento para, de fato, mudar e ampliar os direitos da juventude no que tange à meia-entrada. Nós precisamos fazer uma revisão, uma mudança na legislação e fazer um amplo debate na Cidade, com os estudantes, com o movimento estudantil, com o movimento cultural, para que avancemos nas conquistas. Nós não podemos aceitar que os direitos da juventude fiquem estacionados.

Aproveito para parabenizar o Ver. DJ Cassiá pelo Projeto sobre a questão do estacionamento nos shopping centers, porque, de fato, quando a pessoa vai a um estabelecimento como um shopping, já está gastando. O alto custo do estacionamento, com um período de isenção de apenas 15 minutos, que é o tempo que a pessoa perde para achar um lugar para estacionar, faz com que a ida a qualquer um desses estabelecimentos custe vários reais. A pessoa já está indo para visitar as lojas, a praça de alimentação, os cinemas, já está gastando no shopping, então acaba virando um montante bem alto para a nossa população pagar. Acho que temos que pensar, sim, em ampliar direitos, em aumentar benefícios e garantir que o consumidor, que a população não seja sempre onerada, sempre lesada, gastando muito em qualquer uma das suas atividades de lazer, culturais, ou mesmo de compras.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós vivemos um momento excepcional, momento esse que reflete diretamente na vida de todos nós, e nós, Vereadores, não escapamos desse reflexo. No momento é moda, a coisa que mais agrada enormes setores da imprensa, quase totalidade, é castigar sobre o que eles chamam de “os males que os políticos fazem para este País”. Por incrível que pareça, ultimamente os Vereadores são os escolhidos entre os políticos. Não adianta a gente dizer que todos são políticos, porque o homem é um animal político. Eles identificam como políticos aqueles que, como nós, se submetem, Ver. Elói, ao voto popular e que, de quatro em quatro anos, permanecem ou não nas casas legislativas, segundo o julgamento daqueles que lhes dão o poder de representá-los.

É evidente que, em muitos casos, nós observamos, no noticiário amplo do País, que os realizadores dos atos que são inquinados como corruptos, negativos, são, na sua totalidade, pessoas que, em nenhum dia, passaram pelo crivo eleitoral e se submeteram à votação popular. E esses são identificados como os políticos que nós representaríamos, causando esse prejuízo. Dentro desse contexto, é natural, Ver. Cassiá, que homens de bem como V. Exª, que chega a esta Câmara Municipal, pela primeira vez, pelo voto popular, estejam absolutamente preocupados e ocupados em contribuir objetivamente para desfazer essa alcunha de nada se fazer de positivo aqui nesta Casa, de não se justificar sequer o salário que se recebe no fim do mês, porque é tal o grau a instigação à opinião pública, Ver. Dib - Vossa Excelência, que fala que 36 Vereadores já é o suficiente, que, inclusive, teríamos que ter voltado para 21 -, que, se perguntarmos hoje para a opinião pública quantos Vereadores Porto Alegre tem que ter, a resposta será “nenhum”. E, se tiver algum, que não seja pago! Essa é a colocação. Então, é natural que se tenha esta reflexão no sentido de fazer as coisas para demonstrar eficiência no nosso trabalho. E Vossa Excelência não foge à regra: procura enfocar assuntos de atualidade e oferecer algum tipo de contribuição. Nós temos que enfrentar algumas coisas que são burrice de alguns. E, para enfrentar com objetividade a burrice de muitos, é bom que a gente proclame os gestos inteligentes. Vossa Excelência mesmo disse que nem todos os shopping centers cobram de quem vai ali, estaciona, faz compras e se retira. O grande exemplo é trazido pela rede Zaffari, entidade que nós não temos a menor dúvida em proclamar como eficiente, competente, que orgulha todos nós, gaúchos, de termos estabelecimentos dessa ordem e que não cobra estacionamento em alguns dos seus shoppings. No Bourbon, não cobra um centavo sequer! Em algumas situações, por realidade de mercado, Ver. Oliboni - e o meu supermercado, o da Rua Fernando Machado, está nessa situação -, se vê obrigado a cobrar, porque o imóvel é pequeno e não é dele. Como ele tem que pagar pelo estacionamento, ele faz o seguinte: quem faz pequenas compras, até 8 reais, se não me engano, pode ficar meia hora, sem necessidade de pagar estacionamento; quem compra mais de 8 reais, até um valor “x”, pode ficar duas horas; e quem faz uma grande compra pode ficar o tempo que quiser, porque já pagou pelo seu negócio.

Então, nesse assunto dos shoppings e no assunto da passagem escolar, enfim, tudo isso, nós temos que dar, Vereador, não só a contribuição de pessoas dignas, que querem fazer o bem para a comunidade, mas temos que dar contribuições inteligentes, capazes de enfatizar os bons exemplos que temos na Cidade e de penalizar os maus exemplos. Aqueles que não reconhecem que grande parte das pessoas que estacionam nos seus shoppings são seus compradores e não os valorizam, esses não merecem por nós ser protegidos. Agora, é evidente, e nós não vamos tapar o sol com a peneira, que tem muita gente que vai, estaciona no shopping ou no mercado e não compra coisa nenhuma. Esse tem que pagar! Tem que separar o joio do trigo.

Nessa proposta de trabalhar com inteligência esse assunto, conte comigo, Ver. Brasinha. Aliás, nós temos uma identidade quase inteira, em quase todos os assuntos nós concordamos, a começar pelo nosso Grêmio, que tem que melhorar! Agora, Vereador, na passagem, na meia-entrada, no problema dos shoppings, conte com o seu amigo aqui para nós trabalharmos inteligentemente e procurarmos fazer propostas que auxiliem a comunidade e, sobretudo, que defendam o consumidor, que é quem tem que ser sempre respeitado. Era isso!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou aqui acompanhando os debates, e o Ver. Oliboni e a Verª Fernanda Melchionna trazem uma matéria cuja construção, sem dúvida, foi feita nesta Casa, na Legislatura passada, com a Verª Manuela, com o Ver. Paulo Odone e com um grande número de Vereadores. Essa construção possibilitou que aquela antiga briga de várias entidades estudantis na busca da meia-entrada fosse, de alguma maneira, alcançada, porque já havia transcorrido anos numa ação judicial interminável, e essa construção política fez com que nós pudéssemos, então - eu era Secretário da Juventude -, sancionar uma legislação, Ver. Tarciso, que não dava todos os direitos de que nós gostaríamos, de que as entidades gostariam, mas permitiu o início. O Ver. Oliboni, no ano passado, apresentou uma nova legislação que ampliava os direitos em relação àquilo que foi construído. O Prefeito certamente - e eu chamava a atenção aqui do Ver. Oliboni - vetou o Projeto de Lei. Não vetou pelo mérito; não vetou porque achava que os estudantes não deveriam ter direito aos 50%, aos benefícios que eles, por muitos anos, buscam, aquilo que em vários países do mundo já é consolidado como se fosse política pública, como incentivo a muitos jovens de escolas públicas, para que jovens carentes tivessem acesso à cultura, ao esporte, ao lazer. Em nosso País, ainda não chegamos nessa equação. Algumas Capitais conquistaram, de fato, mas conquistaram num modelo em que, na verdade, se repassou, e os ingressos aumentaram 100%, como se a Lei fosse inócua, fosse apenas um instrumento legal, mas que, em regra, não atendia às necessidades, e, de fato, não alcançava um benefício ao estudante.

Eu chamei a atenção, naquele momento, do Ver. Oliboni, no sentido de que o que faltava nessa legislação que ele novamente apresenta a esta Casa era a construção, porque me parece que o empresariado sabe que hoje temos uma economia crescente, uma classe C e uma juventude bastante consumidora, que é talvez importante, porque, claro que o empresário está pensando em não ter prejuízo em oferecer, que tem esse entendimento, mas principalmente para que possamos aprovar aqui uma legislação que não caia novamente no Judiciário, porque, senão, estaríamos retrocedendo na vontade de alcançar o nosso entendimento, de alcançar esse benefício ao estudante; somos aqui favoráveis, evidentemente, e não iremos retroceder em relação a essa legislação.

O Ver. Oliboni está me confirmando que já buscou a relação com as entidades estudantis, o Sindicato e associações, e que a legislação, hoje, vem numa construção possível de avançarmos no sentido do benefício ao estudante, na garantia do estudante, seja ele carente ou não, mas que tenha o benefício, porque sabemos da diferença que é para um aluno, para um estudante da escola pública ou privada, ou que esteja na universidade, ter acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. É fundamental na construção deste aluno e na formação de valores ter acesso aos diversos espaços culturais desta Cidade.

Parabéns a Vossa Excelência. Conte com este Vereador e com a nossa Bancada na construção de um Projeto que possa avançar nesse sentido.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Há quórum.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, o Ver. Brasinha gosta de trabalhar dentro do regulamento, como diria o pessoal lá de fora. Para a sua tranquilidade, temos quórum; então podemos falar e sermos ouvidos também.

Hoje, no período de Comunicações, foram feitas duas homenagens importantes: uma ao Exército Nacional e outra a uma loja maçônica. Eu queria me deter mais na homenagem ao Exército Nacional, Ver. João Dib. Eu até havia pensado em usar o microfone de apartes, mas depois lembrei que o Subcomandante do Exército ou das Forças Armadas, da Defesa, o Ministro da Defesa é o Celso Amorim. O mesmo Celso Amorim que elogiou muito o Kadafi, que, neste momento, deve estar caindo. O ditador Kadafi! O mesmo Celso Amorim que defendeu, com unhas e dentes, junto com o Lula, o homem da Venezuela; agora, a gente está até com pena dele, porque ele está doente, o Hugo Chávez. O mesmo Celso Amorim que, junto com o Lula - esse Ministro da Defesa Celso Amorim -, frequentava a casa do Ahmadinejad do Irã. O mesmo Celso Amorim - que é o Ministro da Defesa, hoje, quando nós homenageamos o Exército, aqui -, esse Celso Amorim e o Lula festejavam o Bashar, esse da Síria, que está matando um monte de gente lá. Eu achei que não deveria usar o microfone de apartes, para não lembrar o Exército de quem é o Comandante deles hoje. Seria muito chato. No dia em que nós homenageamos o nosso glorioso Exército, nós não podemos falar nada sobre o Ministro da Defesa, porque esse Ministro da Defesa tem um passado terrível. Olha, eu não sei, até, se ele, neste momento, não está tratando de dar um asilo político na casa dele, ou na do Lula, de alguém, porque eram muito amigos e os amigos podem se ajudar neste momento.

Agora, acontecem coisas boas neste Brasil também. Eu tenho a certeza de que a volta de um gaúcho para o Ministério da Agricultura será uma coisa muito boa para o Brasil. Não é para o Rio Grande, não é bairrismo, não, porque o gaúcho entende de agricultura. Os gaúchos entendem muito de agricultura, e o Ministro Mendes Ribeiro, que vai ser Ministro agora, ele apoiou e votou na Dilma; então, ele tem toda a tranquilidade de assumir. Eu, por exemplo, não votei e não apoiei a Presidente e também não mereço nenhum cargo.

Quero dizer que também tem algumas coisas acontecendo que são boas; a tal de faxina da Dilma é uma coisa sobre a qual nós temos que refletir bastante, Ver. Luiz Braz, porque é uma faxina em que a sujeira foi produzida pela própria família. Eles estão faxinando aquilo que produziram! A faxina é tudo o que aconteceu com os funcionários do Lula nesses últimos oito anos. Então, eu diria o seguinte: é uma faxina para a qual não precisou contratar ninguém; é feita pela casa, digamos assim, porque quem fez toda essa sujeirama foi a própria família, os Ministros, os asseclas do Governo Lula. E eu disse: acontecem algumas coisas boas neste Governo, mas é uma faxina que nos envergonha. Olha, todos os dias e todas as segundas-feiras, nós lermos e falarmos do mesmo assunto é doloroso! É doloroso! Não é possível continuar assim, e festejar a faxina. Eu não festejo; eu, sinceramente, não vou mais festejar essa faxina; eu espero que ela continue, mas sem festas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Ver. João Dib, nós não podemos reclamar, porque nós estamos recheados de bons assuntos que foram trazidos aqui pelas diversas Lideranças que passaram por esta tribuna.

O Ver. Idenir Cecchim, ele acaba de trazer um bom assunto. Eu não vou discorrer sobre ele, mas vou apenas fazer uma nota, Ver. Idenir Cecchim. Quando são outros Governos, o pessoal do PT, o pessoal da esquerda, se apressa no seguinte - pode ser qualquer pessoa, mas eles envolvem rapidamente quem está presidindo, quem está governando; rapidamente eles fazem isso. Agora, tem corrupto por tudo que é canto, ligado à Administração, e eu não vejo ninguém falar nada. Até o PSOL, que gosta muito de fazer acusações, não veio aqui falar da corrupção do PT, não sei o por quê! Porque, afinal de contas, eu acho que deve haver alguma parceria, porque eles não apontam o dedo na direção do PT.

Com relação aos estacionamentos em shopping centers, que foi um outro assunto trazido, quero só lembrar que acredito que essa inconstitucionalidade de nós legislarmos sobre a matéria, flagrante realmente - se eu não me engano art. 170 da Constituição -, pode ser facilmente constatada, quando, por exemplo, vemos que o Shopping Bourbon Ipiranga não cobra estacionamento; quem comprar no Hipermercado do Shopping Bourbon Country também não paga estacionamento. Quer dizer que existe uma liberdade para as pessoas frequentarem aqueles shopping centers que não cobram estacionamento. Quem quiser ir a um shopping que cobra estacionamento tem a liberdade também, mas não pode reclamar de pagar onde é cobrado o estacionamento, porque, afinal de contas, ele escolheu ir, é uma liberdade que ele tem.

Eu quero falar de um outro assunto que acho importante, que é a Área Azul. Em 1989, foi aprovada a Lei da Área Azul; o Projeto foi nosso, a sanção foi do Prefeito Olívio Dutra, naquela oportunidade, em 1989; transformou-se em Lei. E quando nós fizemos o Projeto da Área Azul, nós queríamos que valesse para a região central da Cidade, porque nós recebíamos muitas queixas de que as pessoas não conseguiam estacionar na área central para fazer compras naquele comércio, ou, de repente, uma transação bancária, alguma coisa assim. Por isso nós queríamos criar uma certa alternância nas vagas existentes na região central da Cidade, criando o Projeto da Área Azul, tornando-se a Lei nº 6.002. Depois estenderam a Área Azul para todas as regiões da Cidade - nós não queríamos legislar dessa forma, fazendo com que, inclusive, as pessoas não possam estacionar em frente as suas residências, porque lá há a Área Azul.

Para o início de 2012, Ver. João Dib, está programada a licitação para que uma nova empresa administre os estacionamentos da Área Azul, aqui em Porto Alegre. Eu acho que, antes dessa licitação, nós deveríamos fazer uma correção na Lei, porque existem alguns locais onde nós não deveríamos ter as vagas para a Área Azul, porque vai beneficiar, é claro, uma empresa que vai ganhar essa licitação. Eu, por exemplo, retiraria essas vagas da Área Azul das regiões mais distantes do Centro da Cidade, e aquelas que ficam em frente à casa de cada cidadão. Acho que a gente deveria, Ver. Reginaldo Pujol, realmente fazer uma revisão, quem sabe conversando com os técnicos da EPTC, quem sabe dialogando com o Prefeito Municipal. Mas eu acho que a Área Azul não deveria ser licitada com a legislação que atualmente temos; nós tínhamos que fazer realmente uma verificação nessa legislação, porque ela precisa receber algumas correções, ser adequada para que a licitação possa realmente ser justa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: É só para esclarecer ao Ver. Luiz Braz que o PSOL fez uma forte campanha contra a corrupção no Governo, que começou com o “Fora Palocci”; pediu a CPI do DAER; está combatendo os casos vergonhosos de corrupção que acontecem nos Ministérios, assim como lutamos contra a corrupção no Governo Fernando Henrique, como no Governo Dilma, e também aqui no Estado.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Vereadora, não é uma Questão de Ordem.

Apregoo a Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Professor Garcia, no dia de hoje, 22 de agosto, conforme atestado médico. O Requerimento foi encaminhado pelo Líder da Bancada do PMDB, Ver. Idenir Cecchim.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, nós queremos requerer que se transfira o Grande Expediente para a próxima Sessão para, imediatamente, entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu acho que temos que mudar um pouco a formulação, porque, na próxima Sessão, quarta-feira, não há Grande Expediente, tem que ser na quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Na próxima quinta-feira. Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento do Ver. Elói Guimarães permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Requeiro a inversão, que a Pauta se realize antes do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.)

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, o primeiro Requerimento é do Ver. Elói Guimarães. É este que V. Exª tem que colocar em votação.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Esse já foi aprovado, Vereador.

O SR. LUIZ BRAZ: Então está prejudicado o segundo, Sr. Presidente, porque o primeiro Requerimento solicitou que entrássemos imediatamente na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Assim será! Ver. Luiz Braz, o primeiro Requerimento, de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitou a transferência do Grande Expediente para que pudéssemos entrar imediatamente na Ordem do Dia. O Ver. Reginaldo Pujol requereu que se colocasse a Pauta antes do Grande Expediente; portanto, depois da Ordem do Dia. É isso que estou submetendo ao Plenário.

Ver. Reginaldo Pujol, o seu Requerimento é para que a Pauta seja antes do Grande Expediente?

O SR. REGINALDO PUJOL: Antes da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Antes da Ordem do Dia? Mas já estava aprovado o Requerimento do Ver. Elói Guimarães. Fica prejudicado o seu Requerimento.

Peço a abertura do painel para o registro das presenças.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero deixar registrada a minha inconformidade com o seu recuo. V. Exª já tinha enveredado para um lado. Nós não discutimos o assunto que V. Exª estava agindo corretamente. De repente, de inopino, V. Exª altera e, sem nos dar permissão de manifestação, abre o painel para a Ordem do Dia. Fica registrada a nossa inconformidade. Nós não vamos prejudicar o andamento dos trabalhos, simplesmente vou advertir: não vai ser cumprida a Pauta, mais uma vez, no dia de hoje!

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 17h20min): Obrigado. Fica registrada a sua inconformidade.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 035/11 – (Proc. nº 2075/11 – Verª Maria Celeste e outros) – requer seja constituída a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 035/11, de autoria da Verª Maria Celeste e outros, que requer que seja constituída a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras, venho muito rapidamente apresentar o nosso Requerimento para instituir uma Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Nós participamos ativamente, sobretudo a Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Verª Maria Celeste, uma das autoras deste Requerimento, de casos extremamente homofóbicos ocorridos aqui no Município de Porto Alegre. Primeiro, a perseguição ao bar Passefica, que fica localizado na Rua da República, em que nós atuamos ativamente e seguimos nessa luta para que essa discriminação termine. Esse foi um caso pontual em um conjunto mais global de ações homofóbicas que acontecem na nossa Cidade e no nosso Brasil, por conta dos conservadorismos daqueles que não conseguem aceitar a forma de ser, a forma de amar de vários milhões de brasileiros e brasileiras. Não é à toa que, em 2010, mais de 300 homossexuais foram assassinados, vítimas do preconceito; não é à toa que um pai e um filho se abraçam e são agredidos, porque os agressores achavam, entre aspas, que eram homossexuais, inclusive tiraram um pedaço da orelha desse pai. E se fossem homossexuais, Ver. Mario Fraga? E se fossem? Que sociedade é essa que é incapaz de aceitar a liberdade de amar dos outros? Que sociedade é essa que ainda tem milhões de preconceitos para vencer para poder aceitar aqueles que pensam, agem e amam diferente? Nós somos a soma da diversidade, e, portanto, é fundamental que Porto Alegre avance com mais uma Frente Parlamentar, Ver. Toni Proença, que também compõe a Comissão de Direitos Humanos, que está fazendo um belo trabalho nesta Cidade em relação ao Dia Internacional do Orgulho Gay, como foi feito pela Comissão em relação aos bares e às pessoas vítimas da homofobia -, nós precisamos avançar, instituir uma Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e atuar para garantir o cumprimento do art. 150 da Lei Orgânica, que dispõe advertências e punições para estabelecimentos comprovadamente homofóbicos. Ao mesmo tempo, precisamos buscar todas as ações possíveis para combater a homofobia e o preconceito, ajudar a luta dos movimentos sociais da área para que o PLCE nº 122 seja aprovado, e também devemos reivindicar as melhoras que a nossa sociedade tem conseguido avançar.

A questão do casamento homoafetivo, felizmente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, é fruto destes novos tempos, dos ares de democracia que rondam o mundo, desde os jovens acampados na Grécia; dos jovens que seguem na rua, no Chile; dos jovens que seguem na rua, no Oriente Médio, contra as ditaduras e contra o conservadorismo; nós estamos vendo que os ventos democráticos, os ventos libertários começam a rondar o mundo.

Portanto, é fundamental que Porto Alegre seja parte da conquista da democracia e da liberdade e que possamos, de fato, fortalecer os movimentos sociais LGBT. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhores e senhoras, eu respeito todos os projetos que são apresentados aqui, Ver. Pujol, mas sou contrário à formação de uma Frente Parlamentar para tratar do comportamento das pessoas. Respeito lésbicas, gays, bissexuais, respeito todos. Respeito-os exatamente porque é um comportamento de cada um. Se nós formos criar frente parlamentar para discutir comportamento, meu Deus, nós vamos trabalhar só em cima de frentes parlamentares! É o comportamento das pessoas. Sou contrário, por quê? Porque, no momento em que eu aprovo uma frente parlamentar pela cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, eu já estarei praticando um ato de discriminação, naturalmente. Eu os vejo como pessoas normais, não tenho preconceito algum. Por isso, entendo que não precisa a criação de uma frente parlamentar para oferecer-lhes cidadania. Para mim, são cidadãos. No momento em que vou votar favoravelmente a uma frente parlamentar, Ver. Brasinha, eu não os estou vendo como pessoas normais, e, para mim, são pessoas normais.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com certeza, eu também acho que são pessoas normais e que devemos respeitá-los. Cada um com a sua opção. Claro que as diferenças existem, mas, se cada vez que houver diferença - do vizinho, da rua, do bairro - nós formos abrir uma frente parlamentar, então, nós não faremos mais nada. Chega de coisas pequenas, vamos buscar o avanço da Cidade, sem preconceito, sem racismo. Cidade para frente, e Porto Alegre mais bonita!

O SR. NILO SANTOS: Ver. Brasinha, existe algo precioso que Deus deu ao ser humano e que se chama livre arbítrio. O que não pode, nesta Casa, é nós ficarmos criando frente parlamentar para discutir as opções das pessoas, discutir a opção sexual da pessoa. Isso não pode! Gente, não pode! É um ato de discriminação nós criarmos uma frente parlamentar para tratar de comportamento sexual, enquanto temos pessoas morando no meio das vilas, Ver. Tarciso, morando no meio das fezes que correm por cima da terra. As pessoas estão passando frio por falta de habitação! Criarmos uma frente parlamentar, gastarmos tempo, gastarmos tudo a que uma frente parlamentar tem direito nesta Casa, gastarmos a nossa energia em cima dessa discussão? Eu não discrimino essas pessoas, eu acho que são pessoas tão normais, que não precisam de uma frente parlamentar. Elas precisam, sim, é do respeito da sociedade, e respeito não se conquista com frente parlamentar. Não! Daqui a pouco, vai ser criada a frente parlamentar pela cidadania das loiras, porque dizem que loira é burra. Não dizem por aí? Daqui a pouco, Ver. Brasinha, alguém vai querer propor aqui a formação de uma frente parlamentar, porque as loiras são perseguidas e acusadas de não serem inteligentes...

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Seu tempo, Vereador.

O SR. NILO SANTOS: Assim não pode! E não pode, Srª Presidente, criarmos frente parlamentar para discutirmos aqui comportamento das pessoas, principalmente com relação à sua opção sexual, porque são pessoas tão normais quanto a senhora, quanto eu e quanto todos os cidadãos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, como é um Requerimento, cabe apenas encaminhamento.

(Manifestação do Ver. Alceu Brasinha fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Um por Bancada e autor.

(Manifestação do Ver. Alceu Brasinha fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Inclusive foi liberado o aparte indevidamente, de fato, em função de eu ter chegado do compromisso. Então, Ver. Brasinha, V. Exª não tem como encaminhar.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, o Requerimento que nós estamos votando, de autoria da Verª Maria Celeste e outros, entre os quais a Verª Fernanda Melchionna, que já se manifestou, é um dos tantos oferecidos à Casa e que tem merecido discussões e decisão da nossa parte. Ver. Fernanda Melchionna, eu já requeri, inúmeras vezes, que a Casa informasse o número de frentes parlamentares que estão constituídas, e nunca recebi resposta, e tenho absoluta certeza de que são mais de duas dezenas de frentes parlamentares que estão instituídas, entre as quais uma de que participo junto com V. Exª, que é a Frente Parlamentar em Defesa da Leitura, que V. Exª coordena, com muita eficiência.

Eu quero assinalar esse fato, porque ele encaminha, Ver. Pedro Ruas, para um duplo raciocínio. O primeiro deles é que, de certa maneira, nós estamos banalizando as frentes parlamentares. São tantas as frentes parlamentares, que, daqui a alguns dias, cada um de nós vai ter uma frente parlamentar para si, e não vai haver integrantes para compor. Eu sei que os Partidos políticos aqui da Casa, os Partidos maiores, dispõem de uma flexibilidade maior do que um Partido como o PTB, que pode ter integrantes seus em cinco frentes parlamentares funcionando simultaneamente e estar representados em todas. O Ver. João Dib, momentaneamente, em três; eu, somente em uma.

Então, essa característica leva a que, necessariamente, se faça este registro, que não prejudica a posição desta votação, porque está tão banalizado, que aprovar uma a mais ou uma a menos, deixar de aprovar seria uma descortesia até com os Vereadores que estão pedindo.

Agora, eu quero dizer o seguinte, e isto é o raciocínio do democrata liberal aqui: há bem pouco tempo, fora do Rio Grande do Sul, em São Paulo, o Líder do Democratas, o Carlos Apolinário, aprovou a Frente Parlamentar em Defesa dos Heterossexuais, e foi um escândalo nacional. Então, o Vereador Líder do PTB, que se manifestou, tem razão num particular: a mesma liberalidade, a mesma liberdade que se permite oferecer para uma das frentes parlamentares tem que ser oferecida para outras.

Sempre preferi pecar pela ação, e não pela omissão. Eu simplesmente poderia sair do plenário, não me comprometer, não votar, e ficar tudo por isso mesmo, mas não; acho que vou votar até pela constituição da frente parlamentar, porque não vou frustrar a Verª Maria Celeste, não vou frustrar a Verª Fernanda, que estão lutando por essa Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais. Sinceramente, eu não me considero homofóbico, não tenho nada contra a opção pessoal de cada um. Cada um tem que ter liberdade nesse particular, mas só acentuo, com a responsabilidade do mandato, que essa quantidade de Frentes Parlamentares que estamos constituindo faz com que exista um descontrole no sentido de que a Mesa não saiba quantas Frentes Parlamentares há. E vão acabar, Ver. Mario Fraga, esvaziando-se todas essas Frentes Parlamentares por si só, dada a quantidade imensa de Frentes Parlamentares que estamos constituindo. Era isso, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11.

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, venho aqui representando a Bancada do PDT, e falando com todos os meus nobres Pares, em especial este Vereador, somos favoráveis à criação da Frente Parlamentar da Cidadania LGBT, que está sendo proposta pela Verª Maria Celeste, Verª Fernanda Melchionna e muito outros. Verª Fernanda Melchionna, que está representando neste momento, eu não havia assinado, não havia sido passado para mim. Eu assinei e quero fazer parte da Frente intensivamente. Já pedi ao meu Líder e ao Vice-Líder para me colocarem à disposição dessa Frente, porque, desde que voltei a esta Casa, em 1º de fevereiro, tenho trabalhado junto com a Verª Maria Celeste, Verª Fernanda Melchionna. E a Verª Maria Celeste tem feito um belo trabalho em cima desse tema. Eu tive a satisfação e a honra de participar de um debate no Presídio Feminino, Verª Fernanda. Infelizmente V. Exª não pôde comparecer naquele momento, quando as apenadas do Madre Pelletier nos relataram alguns fatos que acontecem naquela instituição. Por isso pedi ao meu Líder para colocar o meu nome, para ficarmos a par do que acontece em toda a cidade de Porto Alegre. E tenho certeza de que acontecem fatos. Quando alguns Vereadores aqui dizem que é um fato comum, eu não concordo. Infelizmente, a gente sabe que acontece com essas pessoas que têm essa opção na vida. Portanto, este Vereador é favorável à criação e coloca o seu nome à disposição. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 035/11, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste, o encaminhamento que faço, neste momento, em tempo de oposição, é para parabenizar as Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste e dizer que é nossa obrigação - obrigação da nossa geração - viabilizar esta transição entre um comportamento retrógrado, um comportamento discriminatório, um comportamento que envergonha a humanidade e um novo momento de igualdade dentro da diversidade entre nós, seres humanos. Todas as medidas, Verª Fernanda Melchionna, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Mario Fraga, são válidas nesse sentido, e a Frente Parlamentar é um desses instrumentos. Não é um instrumento definitivo, mas é um dos instrumentos. E digo mais para vocês: ao longo dos anos militando em direitos humanos, é impressionante a diferença de números, Albano, entre o que nós tínhamos antes de 1988, quando o racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível, e o que nós temos hoje. Nós só teremos - e esse é o caminho que buscamos - a homofobia realmente diminuída em termos percentuais importantes nos grandes números quando tivermos esse comportamento tipificado como crime no Código Penal, assim como temos no racismo. E não tínhamos antes. E tínhamos episódios bárbaros de racismo - bárbaros! Lembro, Ver. Mario Manfro, do meu período de estagiário em Direito - lá se vão 35, 36 anos -, quando os jornais pediam secretárias para os escritórios de advocacia, dizendo, Ver. Reginaldo Pujol: moça de boa aparência. Isso queria dizer: que não seja negra. Era assim. Esse tipo de anúncio, hoje, pode caracterizar um crime imprescritível e inafiançável. A sociedade evolui, e eu não tenho dúvida de que, pelo comportamento humano e pela História universal, nós caminhamos, sim, para termos o delito da homofobia tipificado no Código Penal. Por isso, Verª Fernanda, Verª Celeste, é muito bem-vinda a proposição; é importante a criação da Frente Parlamentar porque, repito, é mais um dos tantos instrumentos dos quais necessitamos para uma sociedade evoluída, que nos dê orgulho e que marque, repito, a passagem da nossa geração de forma positiva para que as gerações seguintes percebam que, no nosso tempo, nós fizemos a diferença. Nós viemos de um período de obscurantismo, de discriminação, da falta de humanidade e civilização para um outro patamar. E neste Projeto, votando tanto quanto apresentando o Projeto, Verª Fernanda Melchionna, estamos, cada um de nós, fazendo a nossa parte. Pela aprovação.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu encaminhe a votação do Requerimento n° 035/11.

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª Presidente, solicito verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Como já anunciei, Ver. Brasinha, encaminharei, a verificação de quórum será posterior à minha manifestação.

O SR. ALCEU BRASINHA: Por quê, Vereadora?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Porque já está dado um comando. O seu comando é posterior; então a minha fala eu vou garantir.

O SR. ALCEU BRASINHA: Então, depois que V. Exª falar, imediatamente, verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sua solicitação será atendida.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 035/11.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero dizer que vou representar a minha Bancada, porque, neste momento, não há nenhum Vereador da minha Bancada no Plenário, e este tema é proposto pela Verª Maria Celeste e vários outros Vereadores. A Verª Fernanda Melchionna entendeu que era importante manter o debate.

Eu gostaria de dialogar sobre a importância de uma organização na Casa. A nossa Casa já tinha uma Frente Parlamentar que tratava desta temática, ela está sendo revitalizada, incorporando, inclusive, as novas linguagens, a nova forma e os novos conceitos de como estão sendo abordadas as questões LGBT.

Eu queria dialogar, Ver. Nilo, com as suas preocupações. Acho que é muito importante nos darmos conta de que não se trata aqui de enaltecer uma opção, uma manifestação sexual, em detrimento de outras, não se trata aqui de influenciar pessoas; trata-se de compreender e reconhecer que o Brasil ainda é profundamente discriminatório com quem não se adapta ao que é considerado ainda normal. Assim é a questão da cor, sim; assim é a questão da organização das famílias; a organização do tema de gênero, da manifestação das mulheres. E a manifestação sexual ainda é objeto de profunda discriminação. Percebemos a discriminação dura dentro da escola. O menino que for um pouco mais sensível, afeminado, Ver. Brasinha, ele sofre bulliyng continuadamente, Ver. Mauro Zacher. As escolas, muitas vezes, não têm instrumentos para enfrentar essas situações; não têm uma organização de formação permanente dos professores, para não permitir que as pessoas não tenham a liberdade de se desenvolver nas suas características. Meninas que têm um jeito um pouco diferente, que se relacionam com meninas, são profundamente discriminadas. Isso marca a infância de um ser humano de uma maneira muito nefasta.

Nós precisamos discutir isso, nós precisamos compreender o problema. Não se trata aqui de influenciar pessoas; trata-se de construir uma cultura de diversidade, de respeito, de liberdade, desde a escola, para dar esse exemplo. Mas o tema não é só de discriminação. A violência, os dados mostram que as pessoas são mortas, porque elas têm a manifestação sexual homossexual ou transexual. Na semana passada, estava nos jornais a violência praticada contra uma médica; portanto, alguém que devia ter inclusive uma aparência bem cuidada, uma médica transexual, do Interior, que teve uma contenda de trânsito e recebeu uma violência explicitamente vinculada à sua expressão física da sua sexualidade, uma violência inexplicável, intolerável, inaceitável.

Então, a nossa cultura da homogeneização, da padronização ainda é muito forte, do preconceito com o diferente. E nós temos que, como Parlamento, representantes de toda a sociedade, tratar com seriedade esse tema, ter um fórum de debate, um fórum de escuta, porque só quem vive os problemas sabe da dimensão do problema quando se é diferente. Quantos jovens têm que esconder o seu casamento homossexual da família, porque pais, mães e irmãos não aceitam ainda, em pleno século XXI? E trabalhar com ações preventivas na área da Saúde, porque, também, ao ser atendido num Posto de Saúde, a pessoa é discriminada, porque muitos profissionais não sabem como tratar ou as próprias pessoas que estão ali... Então, eu acho que é um tema bastante complexo, trata-se de ética, mas é muito importante que os Vereadores, corajosamente, estabeleçam um Fórum de debates, implementem e procurem tencionar por políticas públicas.

Então, queria encaminhar favorável à constituição desta Frente, porque eu acho que é para construir democracia, cidadania, liberdade e igualdade.

(Não revisado pela oradora.)

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. DJ. Pergunto ao Ver. Brasinha se vai manter a sua solicitação de verificação de quórum.

O SR. ALCEU BRASINHA: Exatamente, mantenho.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então, eu solicito a abertura do painel... Só um pouquinho que nós temos duas manifestações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Excelência, eu não me manifestei na ocasião porque não cabia, V. Exª se encontrava em encaminhamento de votação, em que o aparte não é permitido, mas eu fiquei deveras preocupado, e gostaria que, antes de votar, V. Exª pudesse nos esclarecer a respeito de uma colocação sua, feita da tribuna, penso que com conhecimento de causa, dizendo que já existe uma Frente Parlamentar nesse sentido, o que evidentemente transformaria esse Requerimento em prejudicado, em função de que, se já existe efeito parlamentar, ela já está criada, não há motivo para se criar novamente esse fato. A confirmar essa informação, acho que estaríamos diante desse quadro. Fico grato.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já estou solicitando ao Luiz Afonso que verifique. Ela foi extinta. Será que era uma Comissão Especial? Solicito providência do grupo que faz a assessoria. Nós verificaremos e daremos a informação.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Consulto V. Exª, Verª Sofia Cavedon, no seguinte sentido: como nós tivemos hoje a reunião e acertamos a Ordem do Dia de hoje, de quarta e de quinta, se nós teremos - é uma consulta, não é um requerimento - automaticamente o primeiro Projeto, na hipótese de ausência de quórum, esse na sequência, porque aí, sabendo disso, poderemos avisar os movimentos interessados no acompanhamento dessa votação para quarta-feira, no primeiro horário da Ordem do Dia. Consulto se é esse o entendimento.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Vereador, esse é o nosso entendimento, e esse Requerimento inclusive está em votação; portanto, a Ordem do Dia deve abrir com o Requerimento.

O SR. ALCEU BRASINHA: Verª Sofia Cavedon, eu pedi verificação de quórum, e V. Exª foi à tribuna e disse que, imediatamente, logo que reassumisse a presidência, o Requerimento seria revisto, mas o meu querido amigo Reginaldo Pujol e o meu amigo Pedro Ruas ainda falaram. E o Regimento está onde?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha, se eu tenho um Vereador querendo se manifestar no microfone de apartes, de pé, é, no mínimo, uma questão de gentileza poder ouvi-lo antes de encerrar a Sessão ou, possivelmente, encerrar a Sessão.

Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quatorze Vereadores presentes. Não há quórum para continuarmos na Ordem do Dia.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h55min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2323/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que inclui § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

PROC. Nº 2696/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Dia da Homeopatia no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 21 de novembro.

PROC. Nº 1483/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui arts. 5º-A, 11-A e 13-A na Lei Complementar nº 346, de 17 de abril de 1995, estabelecendo regramento a ser observado em editais de concursos públicos quanto às pessoas com deficiência auditiva e dando outras providências.

PROC. Nº 2424/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/11, de autoria do Ver. Professor Garcia e outros, que revogas os incs. I e II do caput do art. 42 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo a definição dos horários em que se reúnem ordinariamente as Comissões Permanentes.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2082/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o uso de parte do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho para a instalação de equipamento de caráter religioso-cultural, a ser denominado Capela Crioula de São Pedro, e dá outras providências.

PROC. Nº 2284/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que obriga o Poder Público Municipal a utilizar a terminologia “pedra da morte” para designar o entorpecente derivado do Erythroxylon Coca conhecido como “crack”.

PROC. Nº 2448/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães e outros, que altera o inc. III do art. 57 e os §§ 1º e 2º do art. 92 e inclui § 4º neste artigo, todos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre competência da Câmara Municipal de Porto Alegre e licença do prefeito e vice-prefeito.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Gostaria de informar aos conjunto dos Vereadores que o movimento que fizemos hoje, esta Presidente e o Ver. João Antonio Dib, em relação à Saúde, surtiu efeito, pois teremos uma reunião com o Secretário Carlos Henrique Casartelli, às 18h, na qual serão recebidos os sindicatos e representantes dos funcionários que declararam greve a partir de amanhã. Essa vai ser uma tentativa importante de intermediação, de mediação e de abertura imediata de diálogo. Se o Presidente da COSMAM puder acompanhar esta Presidente nesta Reunião, bem como algum outro Vereador que tiver interesse, obviamente, sintam-se convidados ou convocados.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Isso será agora, Presidente?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agora, dentro de cinco minutos.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Gostaria de anunciar que a pauta da Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente de amanhã é exatamente essa, com a presença dos servidores. Acompanharemos a senhora a essa reunião de hoje.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ótimo. Estamos divulgando que amanhã, sim, eles estarão presentes, mas o que queremos é tentar antecipar para evitar a greve, o que, obviamente, é muita pretensão, mas quanto mais dialogarmos antes da greve, melhor.

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, esta reunião da qual V. Exª vai participar é na Secretaria da Saúde?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Exatamente, na sala do Secretário Casartelli.

O SR. ALCEU BRASINHA: Então, vou acompanhá-la.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

Solicito ao Ver. DJ Cassiá, se puder, que conduza o restante da Reunião.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, é evidente que eu preciso oferecer à Casa uma explicação, porque insisti para que a Pauta fosse cumprida nesta Sessão: seria o terceiro dia em que nós tentaríamos cumprir esta Pauta com estas matérias constando da 1ª Sessão e da 2ª Sessão, Ver. Tessaro - e V. Exª também tem interesse direto nisso -, sem que houvesse andamento. Neste momento, pelas circunstâncias que ocorreram, prejudicada que foi a tentativa de se levar adiante a Ordem do Dia, nós tivemos esta situação que estamos vivendo agora, que é o cumprimento da Pauta, que permitirá que, na próxima oportunidade, nós já possamos discutir alguns assuntos em 2ª Sessão e que outros já sejam encaminhados às Comissões, como é o caso do Projeto de autoria de V. Exª, Ver. Nelcir Tessaro, que concede o uso de parte do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho para a instalação de equipamento de caratê religioso-cultural, a ser denominado Capela Crioula de São Pedro, e dá outras providências. Achamos que este Projeto, pelas suas características, não tem um momento mais adequado a ser discutido do que agora, véspera da instalação do acampamento nativista, que é sabidamente um momento que extrapola as manifestações culturais e cívicas que se desenvolvem e tem também a sua conotação religiosa que, obviamente, justificaria essa reserva de área pretendida por Vossa Excelência. Eu diria que muito provavelmente apresente uma sugestão a este Projeto, estabelecendo que se trata de uma Capela Ecumênica, para não restar dúvida de que ela não mistura a nossa condição de católicos com o nosso desejo de ter aberta a possibilidade de manifestações religiosas dentro do Parque da Harmonia, que já é palco de tantos acontecimentos na Cidade.

De outro ponto, eu assinalo que também esta Sessão marca o último dia de passagem pela Pauta, discussão preliminar do PLL nº 089/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que obriga o Poder Público Municipal a utilizar a terminologia “pedra da morte” para designar o entorpecente derivado conhecido como crack. O nome é erythroxylon coca.

Mas o importante e o relevante, sem nenhuma desconsideração, é que nós estamos ensejando hoje que passe para o segundo dia de Pauta, primeiro o Projeto de Lei do Professor Garcia, que propõe e exclui a definição dos horários em que se reúnem ordinariamente as Comissões Permanentes. É uma Resolução muito importante, que vai contribuir para o bom andamento dos trabalhos aqui na Casa.

E, sem nenhuma falsa modéstia, Ver. Bernardino Vendruscolo, há esse Projeto de nossa autoria, que procura restaurar, nas temáticas de cobranças do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza do Município, uma metodologia que, por um equívoco redacional, quando da última alteração, acabou se perpetuando; a última redação, no afã de favorecer alguns segmentos e estimulá-los, acabou lhe entregando com uma mão e retirando com duas mãos. O que era acréscimo virou um decréscimo considerável, e criou uma confusão muito forte na tributação municipal, que merece ser corrigida, até para que possa o Executivo cobrar o seu tributo, lançá-lo adequadamente e recebê-lo sem nenhuma contrariedade judicial, que é o que o tem caracterizado nos dias atuais.

Então, Ver. Paulinho, já nos referimos ao seu Projeto e ao nosso. Achamos que a nossa tarefa está cumprida no dia de hoje. Era o que nos impunha estarmos aqui nesta tribuna...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu estava concluindo, exatamente dizendo que nós tínhamos tido ensejos de cumprir a nossa parte, para que a Pauta e a discussão preliminar no dia de hoje pudessem ser cumpridas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elias Vidas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. Paulinho Rubem Berta.

O SR. ELIAS VIDAL: Agradeço ao Ver. Paulinho Rubem Berta a cedência do tempo de Liderança para este Vereador. Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que se encontra nesta Casa, quanto o que nos assiste pela televisão e pela Internet, eu venho a esta tribuna para fazer uma reflexão com V. Ex^as a respeito da Moção de Solidariedade, que é deste Vereador, pela faxina promovida nos Ministérios do Transporte e da Agricultura, ao afastar da administração federal aqueles que se utilizaram da máquina governamental para se apropriar do dinheiro público. Esta Moção não será votada hoje; possivelmente na próxima segunda-feira, mas, de qualquer forma, quero dizer que este Vereador sempre será, Ver. DJ Cassiá, a favor - não importa que Partido esteja no Governo, seja PSOL, ou PPS, ou PDT, ou PP, ou PSDB - de toda atitude que for para o bem da Nação, da Pátria. É uma questão de respeito, e nós, como homens públicos, precisamos saber diferenciar, porque é muito fácil alguém pensar assim: “O Governo é do PT, eu não sou; então quanto pior, melhor”. Há pessoas que pensam assim; eu não concordo. Ou quem está no Governo é PSDB, ou outro Partido - “Tomara que se lasque, que o Governo se afunde na corrupção para todos verem que o meu Partido é melhor que o dele”. Há quem pense assim.

Quero dizer a V. Ex^as e a quem me assiste pela televisão, pela imprensa, que, quando se vê na televisão várias reportagens, e toda semana aparecem reportagens do Nordeste que chocam, que fazem chorar, mas aqui, na periferia da nossa própria Capital, vemos crianças caminhando de pé no chão, no esgoto; pessoas que não têm onde morar; ou bairros sem escola e sem posto de saúde. Há lugares piores em outros Estados e outras cidades. Pois bem, o dinheiro público que é desviado por pessoas desonestas, poderia ser para mais escolas, mais segurança, mais estradas, mais asfalto. Sou a favor da postura da Presidenta que está enfrentando esse problema de corrupção. A corrupção sempre houve, é verdade, mas agora há mais, e ela está tendo a coragem de fazer o que outros não fizeram. É muito fácil olhar, e bater nas costas. O difícil mesmo é chamar um Ministro e dizer: “Meu querido, aqui não tem lugar para você, porque o teu comportamento não condiz com o que o povo espera deste Governo”. Então, a esse tipo de atitude sempre serei a favor, não importa de qual Partido. “Oh, Vidal, tu estás mudando o teu discurso?” Não, eu não estou mudando o discurso, e nem você está mudando o discurso; nós só precisamos ser a favor da verdade, da justiça, do certo e do correto. Agora, aqueles que tinham uma tetinha onde mamar - é como criança, se chora, ganha uma tetinha; ela mama e para de chorar. Mas, daqui a pouquinho, você tira a teta, ela abre o berreiro. Então, o que eu estou entendendo é que há manobras para fazer com que, no balcão da negociata, faça-se dobrar - no caso, a Presidente da República - a negociata. “Bom, se tu nos tira, não votamos no Projeto”. E, aí, tentam barganhar e fazer um balcão de negociata. Isso é errado! Porque aquela estrada que não é feita, onde morrem famílias, teve o seu recurso negociado. Então, ...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ELIAS VIDAL: ... a escola que falta, o posto de saúde, a estrada, enfim, tudo aquilo que depende do dinheiro público e da administração pública, eu acho que não há mais espaço para a corrupção. E a vassoura tem que passar, e o exemplo tem que vir lá de cima, do Senado, do Congresso, do próprio Governo, do Estado, do Município, em qualquer lugar, da comunidade, da nossa casa. Onde há corrupção, tem que se passar a vassoura.

Então, fica aqui a fala deste Vereador para que nós possamos nos unir em prol da ética, da verdade, da justiça, daquilo que é correto com relação ao dinheiro, ao bem público. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, DJ Cassiá; senhoras e senhores Vereadores; todos que nos assistem, há muito tempo todos os brasileiros vêm lutando contra uma praga que assola nosso País, destrói nossas famílias, corrói organizações, leva as pessoas, por uso ou indiretamente, à morte, que são as droga. Essa droga surgiu em nosso País vinda de fora, mas aqui está sendo consumida, e está levando os adolescentes, até menores de 10 anos, que a usam por engano, e é chamada de crack. “Olha, eu vou ser craque!” ou “Vou ali fumar um crack!” Muitas vezes, entram na sua casa, no seio da sua família, recolhem objetos necessários para o dia a dia, para a sobrevivência da sua própria família, para trocar por uma pedra chamada crack.

Eu quero dizer que craque que eu conheço são como os dois que jogaram ontem no Estádio Beira-Rio. Um deles chamado Ronaldinho; o outro, Damião. Aqueles são craques, aqueles os meninos devem seguir; aqueles devem ser exemplos de craque.

Eu estive conversando com o meu colega Tarciso, que me disse ficar envergonhado quando as pessoas o chamam de craque, porque craque hoje é outra coisa. Disse que jogou em estádios do mundo inteiro, que fez tudo que estava ao alcance para ser chamado de craque, e que agora é comparado a uma pedra que leva à morte! É muito triste isso! É lamentável! Qual o menino ou menina da 10, 11, 12 anos que não conhece um craque pelas virtudes dessa pessoa? Essa pessoa transmite um conceito, um conceito de que eu vou me dar bem na vida: é craque em economia, craque no futebol, é um artista e é craque na profissão! Por isso, eu estou seguindo hoje, de certa forma, o que vem acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. É um Projeto de Lei que foi iniciado pelos advogados do Rio Grande do Sul, pessoas capacitadas, que têm know-how para isso, pessoas que sabem o que estão dizendo, que, após várias audiências públicas, chegaram à conclusão de que nós devemos trocar essa nomenclatura, de crack para “pedra da morte”.

Eu estou nesta tribuna - pena que há poucos Vereadores no plenário, porque eu gostaria de pedir apoio a eles - para pedir que nos ajudem a trocar isso. O craque não leva criança à morte, o craque leva a ser um exemplo, o craque leva a ser alguém bem-sucedido na vida, e não à morte. E o crack leva à morte. Por isso, eu tenho certeza absoluta de que os meus Pares, Vereadores eleitos por esta Cidade para defendê-la, defender seus cidadãos, defender as crianças, têm por obrigação - obrigação! - nos apoiar e votar favoravelmente ao nosso Projeto, transformando o chamado crack em “pedra da morte”. Uma criança, e até um adulto, vai pensar duas, três vezes antes de dizer: “Eu vou pegar a pedra da morte”, em vez de dizer “vou pegar um crack”. Pedra da morte, de certa forma, constrange, de certa forma, amedronta e, de certa forma, faz pensar: “Vou pegar uma pedra para me matar?”

Então, humildemente, peço aos meus colegas que nos ajudem a trocar essa nomenclatura, de crack para “pedra da morte”. Vamos deixar com o meu colega e com os outros craques do mundo do futebol, mas também de outras profissões, esse direito conquistado por eles em todo o Brasil, em todo o mundo, de serem craques - e a pessoas que deram belíssimos exemplos nesta Cidade, neste País, no mundo inteiro. E os guris da seleção Sub-20 acabaram de mostrar: craque é o Oscar, que fez três gols, e não aquele que foi na esquina consumir a pedra da morte. Esse não é craque; esse, na minha opinião, é uma pessoa mal-esclarecida, mal-orientada, sem know-how, e muitas vezes vem de uma família desestruturada, que é com o que nós deveríamos nos preocupar.

Eu quero só fazer uma pergunta: o Ver. Elias Vidal fez uma Moção aqui em favor da Presidente Dilma, eu não discordo dela, mas também quero concordar com outros argumentos que aqui foram usados. A gente só limpa a casa que a gente deixou sujar. A gente não fez isso. Agora, quero dizer uma coisa bem clara: quando é que este País vai começar a recuperar o dinheiro roubado por todos que metem a mão no dinheiro público? Fazer faxina é uma coisa, botar a mão no dinheiro público é uma coisa; agora, devolver! Eu não vejo quase ninguém indo preso, eu não vejo ninguém devolvendo! Eu vejo os processos de corrupção sendo encerrados, de perda de dinheiro público, e as pessoas continuam morando em mansões, tendo carros de 500 mil e os seus filhos bem abastecidos. Quem vai recuperar esse dinheiro? Quando vão pegar esse dinheiro para trazer para aqueles que mais precisam?

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu agradeço, Presidente, pela gentileza, porque o tema é de suma importância. Todos somos contra a corrupção. Todos somos a favor da faxina, mas todos temos que ser a favor da recuperação do meu dinheiro, do seu dinheiro, do dinheiro da família, do dinheiro da melhor educação neste País, do dinheiro para aquelas pessoas não sofrerem tanto em filas, para se ter mais remédios no posto de saúde. Nós temos que ser a favor de penalizar essa gente. É a mesma coisa - e eu fico muito triste - quando se prende o doutor que tem um diploma: esse aí tem privilégio na cadeia, sala especial, televisão, recebe visita diária, só falta colocar ar-condicionado. Vocês sabem o que acontece? Esse tinha que ser penalizado duplamente, porque ele estudou, se capacitou, sabe de tudo isso. Então, tinha que ser penalizado duas vezes, e tinha que ser dada a pior cela para ele, mas eles dão a melhor. Muito obrigado, Presidente, muito obrigado pela sua bondade; muito obrigado, meus Pares.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. DJ Cassiá; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, colegas Vereadores, para falar sobre o meu Projeto, que está hoje em 2ª Sessão de Pauta, Ver. Bernardino Vendruscolo, e, justamente, eu venho, desde 2009, tentando dar tramitação a ele. Felizmente, depois de tempos, porque precisaríamos da autorização da Cúria Metropolitana, neste ano, então, conseguimos protocolar. Trata-se da cedência de um espaço dentro do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, justamente onde queremos que aconteça um parque temático, para que possamos ali instalar um equipamento de caráter religioso-cultural, que é a construção de uma capela crioula, com a denominação Capela Crioula de São Pedro.

Essa Capela Crioula será para atender a todos os porto-alegrenses, a todos os turistas que vêm a Porto Alegre, para que, aos domingos, ali possa ser realizada uma missa crioula ou até um culto ecumênico, e que possamos também ter um espaço ao lado para que se promovam ações e eventos sociais.

Hoje, temos um parque do tamanho do Parque da Harmonia, que é utilizado apenas duas vezes por ano: nos festejos do Aniversário de Porto Alegre e agora, como começou no último sábado, no dia 20 de agosto, com a montagem e os preparativos para os nossos festejos do Dia 20 de Setembro, da Semana Farroupilha. Os piquetes começaram a transformar aquela paisagem: de parque em cidade. Uma cidade aos moldes das cidades que vemos em diversos locais do Interior ou, até então, daquelas cidades que, conforme a cultura gauchesca, em épocas de 1800 e 1900, se construíam para que pudessem, os desbravadores deste Rio Grande, os lutadores, os libertadores, fazer suas lutas em defesa das causas sociais e em defesa do nosso Estado.

Nós vamos, com toda a certeza, relembrar, neste 20 de Setembro, as tradições gaúchas. Mas, junto com as tradições gaúchas, nós temos as tradições da cultura religiosa. E para cultura religiosa, dentro das tradições gaúchas, hoje nós não temos um espaço em Porto Alegre; no Interior, nós temos diversas capelas crioulas, mas, aqui em Porto Alegre, não temos um espaço onde os gaúchos possam, nos lindos dias de domingo, virem ao parque para, além de outras coisas, fazer as suas preces, assistir a uma boa missa crioula e assim relembrar da nossa cultura gaúcha, cultura religiosa, ao lado de onde temos os galpões, restaurantes, enfim, a concentração dos locais para o nosso turismo. É muito importante fazermos com que aconteça, o mais breve possível, essa votação; por isso estou pedindo aos senhores e senhoras.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, eu quero lhe cumprimentar; realmente, é uma grande ideia, muito oportuna, até porque nós precisamos rezar para São Pedro. São Pedro precisa nos ajudar para segurar os possíveis alagamentos e outras coisas que nós, que estamos ali muito ligados ao acampamento, sabemos que vêm acontecendo. Agora, há muito que se fazer. V. Exª traz um assunto que é importante, não há dúvida disso, o parque temático. Nós temos ali o Memorial ao Chimarrão, o Museu do Gaúcho, e são essas coisas que me entristecem, pois, desde janeiro de 2005, eu venho falando, falando, falando, e V. Exª traz um assunto muito importante, uma proposta muito oportuna. Eu quero lhe cumprimentar, e, com certeza, nós vamos trabalhar juntos para ver essa capela crioula construída ali, até porque todos os anos nós participamos, vários piquetes ali fazem missa crioula e, realmente, não tem um especo para isso. Parabéns.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo, pela sua contribuição, e quero dizer também, Vereador, que sou o seu parceiro na grande ideia, na sua ideia brilhante. Nós temos o nosso espaço aqui, o nosso terreno da Câmara de Vereadores, que, agora, com o fechamento, vai quase até o Harmonia, e a sua ideia é de construirmos aqui, dentro da nossa Câmara, um museu que seria o galpão crioulo nosso, exatamente, da Câmara de Vereadores, para que as nossas tradições sejam cultivadas dentro do nosso espaço aqui, e ali servirem para uma biblioteca pública, com toda a história, justamente, do nosso grande Estado. Obrigado, Sr^as e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, eu acho que o nosso proponente, o autor do Projeto, que é o Ver. Tessaro, bem falou, eu pedi um aparte e estou satisfeito. Só quero confirmar que vamos trabalhar para ver essa proposta realmente acontecer. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Bernardino. Cumprindo o período da Ordem do Dia, Pauta, Comunicações e das homenagens que tivemos nesta tarde, dou por encerrada a Sessão. Uma boa-noite a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h24min.)

* * * * *